Maia desafia manobra do Planalto por medidas provisórias

Governo inclui temas de interesse nas MPs em tramitação; para impedir bloqueio da pauta, Casa aciona decisão do STF

DENISE MADUEÑO, RENATA VERÍSSIMO, BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2012 | 03h04

A presidente Dilma Rousseff mudou o estilo de se relacionar com o Congresso. Nos últimos meses, ela trocou a edição de novas medidas provisórias pela inclusão direta de diversos temas de seu interesse em MPs já enviadas ao Congresso. A estratégia não apenas corta caminho, pegando carona em medidas em fase adiantada de tramitação, mas também reduz a participação dos parlamentares, evitando que eles apresentem emendas e alterem as propostas.

Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou um anteparo a essa pressa. Valendo-se da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, Maia decidiu que as MPs não trancarão mais a pauta das votações no plenário da Casa, enquanto estiverem em análise pela comissão especial. O Supremo definiu que as MPs têm de passar obrigatoriamente por comissões mistas especiais.

Antes disso, essas comissões não funcionavam e as MPs eram votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Com a nova posição de Maia, o plenário fica livre para votar outros projetos sem a pressão do Executivo para votar as medidas provisórias.

A rigor, as MPs devem tratar de um único assunto, sem os penduricalhos que acabam tornando o texto um verdadeiro tratado de leis distintas.

Manobra. Uma medida provisória editada originalmente para federalizar uma empresa do Estado de Goiás, por exemplo, resultou na ampliação do sistema especial de licitação para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso aconteceu na MP 559.

A estratégia do governo consiste em negociar diretamente com o relator da medida provisória. Ele é convencido pela Casa Civil e demais ministérios a incluir artigos em seu parecer, sem nenhuma relação ao tema original da MP. Quando o relator apresenta seu relatório, não há mais forma regimental para a inclusão de emendas pelos parlamentares.

Eles ficam impedidos de propor mudanças nos temas que não constavam do texto original. Aos deputados e aos senadores resta a opção de aprovar ou rejeitar essa parte nova do texto, sem a alternativa de alterar o seu conteúdo. "Esse não é o melhor caminho", reclamou o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG). Em recente votação, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), protestou e anunciou que não votará mais "contrabandos".

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