Maia cita ditadura para criticar Supremo

Presidente da Câmara vê 'medida de exceção' se tribunal determinar cassação de parlamentares e defende autonomia do Legislativo

BRUNO BOGHOSSIAN, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2012 | 02h02

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), comparou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal cassar mandatos de parlamentares condenados no julgamento do mensalão a medidas de exceção da ditadura militar. Maia disse ontem que a Corte está prestes a criar um "conflito" entre os poderes e indicou que o Legislativo pode não cumprir a decisão judicial.

"Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos em uma ditadura, onde a Constituição não é respeitada e são tomadas decisões que se transformam em medidas de exceção, como cassações de mandatos", afirmou o presidente da Câmara, em entrevista coletiva no Aeroporto de Congonhas.

Maia defende que a Câmara dê a palavra final sobre os procedimentos que discutam a possibilidade de cassação dos mandatos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), e do suplente José Genoino (PT-SP). Para o presidente da Casa, o STF ameaça "interferir" em uma prerrogativa do Legislativo.

"É muito ruim, em um sistema democrático, em que temos poderes que são autônomos e independentes, que um poder tente interferir na prerrogativa de outro poder", disse. "Eu espero que esta moda não pegue, porque, daqui a pouquinho, qualquer discordância que houver com o comportamento de um parlamentar, um tribunal pode cassá-lo sem que sejam ouvidos aqueles que são os responsáveis por tomar essa decisão."

O presidente da Câmara criticou o STF e afirmou que os ministros que votaram a favor da perda imediata dos mandatos dos deputados condenados "afrontam" a Constituição.

"Eu acho que há uma situação de se produzir um desequilíbrio, de se afrontar, na minha avaliação, o que prevê a Constituição. Não é legal, não é um movimento que fortaleça à democracia", disse. "Nesta lógica, o Legislativo, pode querer entrar nas prerrogativas do STF."

Caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, Maia afirmou que a Câmara pode descumprir a medida, abrindo um debate interno sobre o processo.

"Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF, fazendo com que o processo tramite normalmente, como prevê a Constituição. Não é uma desobediência ao STF, é uma obediência à Constituição", declarou. "Espero e defendo que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão desta natureza e com este impacto, que o parlamento brasileiro faça o procedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria."

Maia apontou que tem esperanças de uma saída diplomática para o mal estar entre o Legislativo e o Judiciário, e pediu sensibilidade aos ministros do STF.

"Espero que o Supremo não tome essa decisão desta forma. Espero que ainda haja, até a próxima quarta-feira, sensibilidade dos ministros, que podem mudar seu voto", afirmou. "Teremos uma crise que terá que ser resolvida no momento da negociação e das decisões que deverão ser tomadas."

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