Magistratura critica conduta de Barbosa

Acusação a Lewandowski de que estaria fazendo 'chicana' provoca reação de juízes e advogados contra presidente do STF

BRENO PIRES, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2013 | 02h03

Magistrados e advogados condenaram ontem a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o tratamento por ele dispensado ao ministro Ricardo Lewandowski no julgamento dos embargos declaratórios do mensalão, quinta-feira passada. Barbosa encerrou a sessão depois de discutir com o colega e sugerir que ele estaria fazendo "chicana".

Em nota pública, três importantes entidades da magistratura - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, alegaram que "a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira".

A nota é subscrita pelos presidentes da AMB, Nelson Calandra, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt. "Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento."

Eles alertam Barbosa de que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura dispõem sobre o dever do magistrado de agir com urbanidade.

As três associações já haviam divulgado, em março, nota de repúdio a declarações do presidente do STF de que juízes brasileiros têm "mentalidade mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Na ocasião, as entidades da toga declararam que "não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros".

Postura. Ainda em março houve forte reação dos magistrados a declarações de Barbosa de que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio deles com advogados é "o que há de mais pernicioso".

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade da advocacia, repudiou "a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal" na retomada do julgamento da ação penal 470.

Em nota pública, o IDDD sustenta que a "conduta do ministro (Joaquim Barbosa), na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (na quinta feira), revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático".

Para o instituto de advogados, a atitude de Barbosa, "de franco desprezo e ofensas aos que opinam de modo diverso", deveria ser repelida em público pelos demais ministros.

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