Má gestão fiscal trava investimento municipal

Só 1,63% das cidades alcançaram em 2011 excelência na administração das finanças

LUCIANA NUNES LEAL / RIO, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2013 | 02h04

Em um ano, os municípios reduziram gastos com funcionários públicos, mas a folga no orçamento não resultou em mais investimentos e serviu para fazer caixa, com os recursos aplicados em bancos. Com isso, a qualidade da gestão municipal pouco avançou entre 2010 e 2011 e continua preocupante, mostram números do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Investimentos municipais em obras e compra de equipamentos são fatores essenciais para aquecer a economia e gerar emprego, mas tiveram retração em 2011, na comparação com o ano anterior.

Em 2011, apenas 84 cidades (1,63%) alcançaram nível de excelência na administração das finanças, enquanto 1.090 municípios (21,1%) estão em nível crítico. Em 2010, eram 87 municípios com gestão de alta qualidade (1,6%) e 1.114 (20,6%)com o pior nível de avaliação. A baixa capacidade de as cidades gerarem receita própria, agravando a dependência das transferências de Estados e da União, é outro fator que contribui para agravar o quadro geral. Oito em cada dez municípios avaliados tiveram situação crítica neste indicador, por gerarem menos de 20% de suas receitas.

Eleições. Embora os técnicos alertem para a necessidade de uma série histórica maior, os dados mostram que, na média, houve uma coincidência de aumento de investimentos dos municípios em anos eleitorais e diminuição nos anos não eleitorais, quando a tendência é guardar recursos. O período pesquisado pela Firjan abrange dois anos de eleições estaduais e federal (2006 e 2010) e apenas um ano de eleição municipal (2008). Os dados de 2012 serão divulgados no ano que vem e permitirão melhor análise do comportamento fiscal das prefeituras em anos de eleição municipal.

"O cenário esperado é que, ao economizar no gasto com pessoal, o município aproveite a folga no orçamento para investir, mas isso não tem acontecido na grande maioria dos municípios. Em momentos de baixo crescimento do PIB, como em 2011, os governos devem ter papel ativo nos investimentos, que estimulam a atividade econômica e geram renda no futuro. A população clama por serviços e infraestrutura, que estão diretamente ligados aos municípios", diz o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.

"Com uma série mais longa, também poderemos analisar como os orçamentos municipais estão inseridos no ciclo político", afirma o economista sobre a relação entre investimentos e eleições. Inauguração de obras e contratação de mão de obra são dois dos principais motores das disputas eleitorais.

A Firjan leva em conta cinco indicadores: investimento, gasto com pessoal, liquidez (relação entre dinheiro em caixa e restos a pagar, que são despesas que têm pagamento jogado para o ano seguinte), receita própria e custo da dívida de longo prazo.

A base do estudo são informações enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Entre 2010 e 2011, o universo caiu de 5.399 cidades para 5.164, por causa do aumento de prefeituras que não mandaram os dados.

Na média geral dos municípios, o índice nacional de qualidade da gestão melhorou apenas 0,3% em um ano e continua na classificação "gestão em dificuldade". O índice chegou a 0,5295 em uma escala onde o zero é o pior resultado e 1 é o melhor. Em 2010, o IFGF era 0,5279. Entre 2006 e 2011, o melhor resultado aconteceu em 2008 (0,5702) e o pior no ano seguinte (0,4922).

A avaliação da gestão municipal no item investimentos caiu da classificação B (boa gestão) para C (gestão em dificuldade), enquanto no indicador gasto com pessoal houve melhora de C para B. Quanto menor a proporção da folha de pagamento dos servidores na receita do município, melhor a avaliação.

Capitais. Na contramão da maioria dos municípios, o Rio de Janeiro deu um salto em investimento e passou do nono para o quarto lugar no ranking das capitais. O secretário municipal de Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, informou que 17,9% das despesas do município foram destinados a investimentos em 2011, o equivalente a R$ 3,3 bilhões. Os investimentos foram possíveis graças ao aumento da arrecadação tributária e à operação com o Banco Mundial que permitiu a renegociação da dívida com a União.

A desigualdade regional é marcante. Sul e Sudeste concentram 80% dos 500 municípios mais bem avaliados em gestão fiscal. O Nordeste tem 72,2% dos 500 piores resultados. Entre os dez municípios com pior gestão, todos são nordestinos e comprometem mais de 60% da receita com pagamento do funcionalismo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cidade de São Paulo caiu no ranking das capitais de quinto para sétimo lugar. Em 2011, o grande problema da gestão paulistana foi a dívida com a União. A capital tem o melhor desempenho em gastos com pessoal e os técnicos lembram que, em grande parte, se deve à terceirização na saúde. Cinco dos dez melhores municípios em gestão fiscal do País são de São Paulo.

Vitória é a única capital a vigorar entre as dez cidades com melhor gestão fiscal - ficou em nono lugar. A situação da capital capixaba, no entanto, não é tranquila, por causa do fim imediato, aprovado pelo Senado, do Fundo de Atividades Portuárias, que reduzirá em R$ 100 milhões anuais a receita municipal. "Assumi em 2013 com orçamento menor que em 2012 e em 2014 será menor que este ano. Fizemos um exercício enorme para não afetar a prestação de serviços", diz o prefeito Luciano Rezende (PPS).

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