Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2012 | 03h08

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Justiça Federal de Brasília que não se promoveu pessoalmente nem favoreceu o banco BMG ao enviar, em setembro de 2004, cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos. Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal em Brasília acusou Lula de improbidade administrativa por causa das correspondências.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. O BMG foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e pela CPI dos Correios de ter feito empréstimos irregulares ao PT e a Marcos Valério. Em troca, teria sido beneficiado como o primeiro banco privado a operar o bilionário mercado de crédito consignado. O BMG nega.

Na ação do MP de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são cobrados a devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, valor referente aos custos de impressão e de envio das 10,6 milhões de cartas. Em breve, a Justiça decidirá liminarmente se bloqueia os bens de Lula e de Lando para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento do gasto.

Nessa mesma decisão, Lula também corre o risco de virar réu por improbidade. Em caso de condenação, pode perder os direitos políticos e eventuais aposentadorias a que recebe. O ex-titular da Previdência, contudo, já escapou dessa possibilidade porque, no seu caso, o ato de improbidade prescreveu.

Influência. Lula foi notificado, sob segredo de Justiça, em São Bernardo do Campo (SP). Na defesa de 54 páginas feita pela Advocacia-Geral da União, a que o Estado teve acesso, Lula pediu inicialmente que a ação seja arquivada sem o julgamento do mérito. Entre outros motivos, não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha exercido "sua influência na aplicação irregular de verba pública".

A AGU também argumenta que a prescrição que beneficiou Lando se estende a Lula, uma vez que já se passaram mais de cinco anos desde o ato.

Os três advogados da União que defendem Lula argumentaram que ele, como agente político, não pode ser julgado pela primeira instância - somente pelo Supremo Tribunal Federal. E, se a Justiça ainda assim quiser levar o caso adiante, que suspenda o processo até que o STF dê sua palavra final sobre se autoridades como o ex-presidente estão sujeitas à Lei de Improbidade - o que os levaria a serem julgados na primeira instância.

No mérito, a defesa alegou que as correspondências tiveram caráter meramente informativo e "em momento algum" enaltecem a figura de Lula. "Vê-se, por todo o exposto, que o MPF aparentemente confunde publicidade institucional com publicidade 'pessoal' do governante, argumentando como sendo ilícitas ambas as condutas."

A AGU lembrou que, quando da emissão das cartas, Lula sequer estava em pré-campanha - faltavam dois anos para as eleições. "Não é somente por constar o nome do agente público em determinada correspondência oficial que resta caracterizado o desrespeito ao princípio da moralidade e da impessoalidade", afirmou. A defesa, ao contrário do que acusa o MP, alega que as decisões do Tribunal de Contas da União isentaram Lula de responsabilidade, pois os agentes públicos considerados responsáveis pela confecção e envio das cartas foram multados.

Por último, argumentam que Lula não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado.

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