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Liminar cai e Senado abre folha salarial na íntegra

Casa passar a divulgar nomes de senadores e servidores com os respectivos pagamentos a partir de segunda-feira

DÉBORA ÁLVARES, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2012 | 03h01

A partir de segunda-feira, o Senado passará a divulgar os salários de senadores e servidores efetivos e comissionados com os respectivos nomes no Portal da Transparência. A medida, informada na noite de ontem por meio de uma nota da Diretoria Geral da Casa, foi tomada após cair uma liminar que permitia à Casa omitir a identificação dos subsídios pagos.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região cassou a liminar concedida aos Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) que previa a omissão dos nomes vinculados aos valores. Com isso, a publicação dos salários de parlamentares e servidores na internet passa a obedecer integralmente à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.

A especificação dos nomes dos senadores e servidores atende, ainda, ao Ato 10/2012, da Comissão Diretora da Casa, segundo a qual "será implementada no Portal da Transparência do Senado Federal, em 31 de julho de 2012, seção específica para a divulgação das informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por parlamentares e servidores efetivos e comissionados, de maneira individualizada, conforme ato do primeiro-secretário".

Além dos salários dos senadores e servidores, será possível saber a categoria, o padrão, o cargo ou a função comissionada e o ano de admissão de cada pessoa, bem como a gratificação de atividade legislativa, gratificação de representação, gratificação de desempenho e o abono. A lista também contemplará dados de vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço e de especialização, os descontos obrigatórios e demais eventuais vantagens, como funções comissionadas, adicionais de férias, de insalubridade ou noturno, gratificações e horas extras.

Segundo a nota da Diretoria Geral do Senado, a consulta aos dados individuais será feita a partir de uma listagem inicial em que haverá uma relação de nomes ou cargos, em ordem alfabética, dos senadores e servidores ativos da Casa.

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