Liminar cai e MP investiga de novo o TJ-MT

A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso cassou a liminar que garantia a suspensão do andamento da ação civil pública por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na compra de 30 veículos Corollas, da marca Toyota, para o TJ em 2009.

FÁTIMA LESSA , ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ , O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2012 | 03h07

A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 11 de fevereiro de 2010 e estava suspensa graças a uma liminar obtida pelos acusados naquele ano. A decisão da 3.ª Câmara aconteceu em sessão realizada na terça-feira.

Figuram na ação como participantes do suposto direcionamento o juiz Marcelo Souza de Barros e o advogado Marcos Souza de Barros, além do servidor público Flávio de Paiva Pinto. Também foi acionada a empresa Disveco Ltda., cujo nome de fantasia é Via Lactea Veículo, de Cuiabá, que vendeu os veículos.

De acordo com a ação do MPE o valor global do contrato que resultou na aquisição dos Corollas foi de R$ 1.852.680,00. A licitação teria sido direcionada, porque, segundo os promotores "entre as especificações do Edital, foi estabelecido que o motor dos veículos deveria ser de 16 válvulas VVti". O MPE teria constado que "tal característica é exclusividade da fábrica japonesa Toyota e somente poderia ser comercializado pela referida montadora".

O advogado da Disveco Ltda., Marcelo Uebel, disse que a empresa preferia não se manifestar. A assessoria do juiz disse que ele estava em audiência.

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