Líderes partidários reagem com surpresa

Líderes dos principais partidos políticos reagiram com surpresa, silêncio ou certa dose de ceticismo ao levantamento feito pelo Estado, que revelou a ocorrência de 1.133 crimes políticos na era pós-Anistia, contada a partir de 1979. Outros, porém, admitem que o número elevado vai obrigar as legendas a adotar, daqui para a frente, medidas para conter a matança.

O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2013 | 02h15

O senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, de início, tentou atenuar o problema, afirmando que o assassinato conceituado como político não é preocupação das legendas, "porque as divergências partidárias no País não levam à violência". Mas concorda que existe uma matança oriunda da disputa envolvendo dinheiro e esquemas na máquina pública.

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), considera que a proposta de punição interna dos partidos a supostos mandantes de assassinatos esbarra na falta de condenação pela Justiça. "O que precisa é acelerar a investigação e o processo. A grande reclamação é a quantidade de recursos dentro do processo, que acaba levando até 20 anos."

PEC. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), escolhido pela presidência do partido para discutir a questão, avalia que, para dar uma resposta, as lideranças políticas nacionais terão de enfrentar interesses dos grandes escritórios de advocacia. Ele defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 15, de 2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A PEC estabelece que só em casos excepcionais um processo criminal deveria chegar aos tribunais superiores.

"Os grandes escritórios de advocacia que estão na cúpula da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm interesse em levar as causas para os tribunais superiores", diz.

A proposta, inspirada numa ideia de Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, antecipa para a segunda instância o trânsito em julgado, fase em que a sentença deve ser cumprida e não cabem mais recursos.

Para a OAB, o projeto - que altera os artigos 102 e 105 da Constituição - afeta a segurança jurídica, o amplo direito de defesa e o princípio da presunção da inocência. A PEC está parada na CCJ do Senado. A pressão para não aprová-la une políticos e grandes advogados.

O presidente do PT, Rui Falcão, recusou-se a debater o assunto. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) aceitou falar. Representante do Estado líder no ranking de assassinatos políticos, Costa critica a decisão dos partidos de dar legenda a candidatos que estão na cadeia. E avalia que os casos são regionais e localizados, mas precisam ser acompanhados pelos diretórios nacionais. "A resposta a isso tudo estará refletida no voto da população."

Para outro senador tucano, Álvaro Dias (PR), as legendas devem se antecipar ao Judiciário. "Os partidos não adotaram mecanismos para estabelecer sua própria Ficha Limpa."

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