Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

‘Liberdade deve ser garantida desde que não viole a lei’, diz juiz

Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Brasil afirma que intervenções nas manifestações políticas de universidades federais não foram orquestradas

Entrevista com

Narcio Vidal, presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Brasil

Jonathas Cotrim, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2018 | 20h40

BELO HORIZONTE - Após liminares de diversos juizes eleitorais no País para que não se fizesse nenhum tipo de manifestação sobre o momento político brasileiro em universidades federais, o presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Brasil, juiz Narcio Vidal, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, afirmou ao Estado que as instituições de ensino devem ter respeitadas as liberdades de pensamento, mas não podem incorrer na prática de crime eleitoral.

Aconteceram dezenas de intervenções em universidades nas últimas 48 horas, em diversos Estados, o que sugere algo orquestrado. Houve alguma determinação para que os juízes eleitorais agissem dessa forma?

Em hipótese alguma. O que deve ter levado a essas diversas ações pelos TREs, por terem sido provocadas pelo Ministério Público, pode ter sido que as universidades designaram uma data específica para a realização de um movimento e isso desencadeou as medidas.

Por que os TREs se posicionaram em barrar esses atos nas universidades?

Primeiro que não foram os TREs, são os juízes, que foram provocados pela suposição de que estaria ocorrendo propaganda ilegal, o que é vedado. Deve ter desencadeado essas liminares, quando provocados pelo Ministério Público.

O que poderia justificar as diversas liminares contra as universidades?

Estamos em razão da tecnologia e da mídia, estamos à beira de uma neurose coletiva. Às vezes, a simples reunião de uma determinada classe pode ser mal interpretada, como se estivesse tomando partido. Mas a liberdade de pensamento precisa ser garantida, desde que ela não viole alguma regra jurídica. Isso tudo faz parte do nosso amadurecimento da democracia.

Isso não seria um empecilho para a manifestação da liberdade de expressão?

A discussão de ideias é uma garantia constitucional. Mas a propaganda eleitoral é proibida. Nenhum órgão público pode se manifestar em prol ou contra candidatos. As ideias políticas da universidade são livres. E não partiu da Justiça Eleitoral, ela foi provocada.

Hoje, diversos juízes do STF já se posicionaram de forma contrária a essas intervenções. O que o senhor pensa sobre isso?

O STF deve ter suas razões para se manifestar, mas eu não tomei conhecimento de nenhum caso, só vi as manchetes na mídia.

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