Lewandowski critica índice de 5% aprovado em comissão

Valor, definido para o funcionalismo, é bem menor do que esperava o Judiciário; classe insiste em lutar no Congresso

MARIÂNGELA GALLUCCI, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h03

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e dirigentes de entidades representativas de juízes criticaram ontem a decisão da Comissão Mista de Orçamento de aprovar um parecer que prevê aumento de 5% para o funcionalismo, inclusive para o Judiciário, desconsiderando reivindicação da magistratura que pedia índices mais elevados. "São seis anos sem aumento", disse Lewandowski, que assume a vice-presidência do STF amanhã.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de 5% está abaixo das expectativas. "A magistratura já tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende é uma recomposição do valor."

Convencimento. Toldo acrescentou que a entidade continuará trabalhando para convencer o Congresso a aprovar índices maiores de reajuste. "A decisão (da comissão) não é definitiva. Agora tem os relatórios setoriais e depois a chance de incluir no parecer final ou até no plenário. Vamos lutar até o fim."

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que a entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF, sobre a decisão da comissão de não seguir a proposta do Judiciário. Recentemente, Fux determinou ao Congresso que apreciasse a proposta de orçamento do Judiciário para 2013. Segundo Calandra, descumprir essa regra desrespeita a Constituição. "Já denunciamos esse episódio. Deve sair decisão em breve sobre isso."

Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) esteve no STF ouvindo reivindicações dos magistrados durante audiência da qual participaram presidentes de tribunais e de entidades representativas de juízes. Também estiveram na reunião o ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência do Supremo amanhã, e o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que se aposentou no fim de semana ao completar 70 anos.

Na ocasião, Britto pediu compreensão do Legislativo e disse que os salários dos juízes e dos servidores do Judiciário estão defasados. Segundo ele, esse quadro provoca uma "desprofissionalização" das carreiras.

Atualmente, o salário de ministro do STF, que é o teto do funcionalismo público, está em R$ 26.700. Projetos em tramitação no Congresso propõem que os vencimentos subam para R$ 32.100.

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