Lewandowski condena Costa Neto por 3 crimes e outros 2 réus do antigo PL

O voto do revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deixou mais perto da condenação o deputado Valdemar Costa Neto - ex-presidente do PL (hoje PR) - pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Lewandowski acompanhou o entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa. Com os dois votos contrários, dificilmente Valdemar se livrará da condenação.

O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2012 | 03h07

Na sessão de ontem, Lewandowski também condenou por formação de quadrilha Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, João Cláudio Genú, ex-assessor do partido, e o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado. Na semana passada, o revisor já havia condenado Corrêa por corrupção passiva por ter recebido dinheiro do esquema. O revisor condenou o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) por corrupção passiva, por ter sacado recursos do mensalão, mas absolveu o ex-parlamentar da acusação de que teria lavado o dinheiro recebido.

Costa Neto foi acusado de ter recebido a maior quantia do mensalão - R$ 8,8 milhões - por ser deputado e presidente do PL na época. "O réu Valdemar Costa Neto recebeu valores do corréu Marcos Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura recebimento de vantagem indevida, condição suficiente para indicar prática de corrupção passiva segundo entendimento dessa Corte nesta ação penal", afirmou Lewandowski. O ministro evitou se pronunciar sobre as acusações de que o dinheiro serviria para a compra de votos no Congresso.

Além disso, Lewandowski considerou que o deputado se valeu de uma empresa - a Garanhuns - para ocultar a origem criminosa do dinheiro, repassado pela SMPB, empresa de Valério. "Houve um contrato simulado para justificar esse trânsito de milhões de reais por esta empresa", afirmou. "Essa Garanhuns, a meu ver, era uma verdadeira lavanderia de dinheiro para o repasse de dinheiro aos integrantes do PL."

O revisor também votou a favor da condenação de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL. "Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PR, e viajava com frequência a Belo Horizonte para receber o 'cash', o dinheiro." Seguindo pedido do Ministério Público, o relator absolveu Antonio Lamas, ex-assessor do PL, por falta de provas.

Amanhã, Lewandowski deve concluir seu voto com a condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e do ex-deputado José Borba (PMDB) por corrupção passiva. Eles receberam recursos do mensalão e foram condenados por Barbosa. Mas, ao contrário do relator, Lewandowski pode absolvê-los da acusação de lavagem.

Divergências. Apesar de concordarem no essencial, Lewandowski e Barbosa discordaram em pontos específicos. O relator chegou a interromper o colega para questioná-lo por que estava condenando Costa Neto por lavagem se tinha absolvido Correa. "Acho que o senhor Valdemar Costa Neto vai reclamar, e com razão", disse Barbosa. Lewandowski afirmou que os casos são diferentes e que, no caso do deputado do PR, houve ação deliberada para omitir os recursos.

O revisor discordou também sobre a situação de Breno Fischberg, o segundo sócio da corretora Bônus Banval. Lewandowski absolveu o réu, acusado de lavar o dinheiro que era repassado por Valério a parlamentares do PP.

Lewandowski concordou com o relator e condenou Genú pelo crime de corrupção passiva e formação de quadrilha. No entanto, ele absolveu o réu da acusação de lavagem. Para Lewandowski, o assessor não era um "mero intermediário" no repasse de recursos. O ex-assessor do PP foi encarregado pelo ex-líder da legenda José Janene e pelo ex-presidente do partido Corrêa de fazer os repasses à sigla, num total de R$ 4,1 milhões.

As diferenças entre as posições de Lewandowski e Barbosa serão analisadas pelos demais ministros a partir de amanhã. Assim que essa fatia do julgamento for concluída, a Corte vai decidir se o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares são culpados de corrupção ativa. / FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI, EDUARDO BRESCIANI e RICARDO BRITO

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