Lei prevê três tipos de fórmulas para calcular penas de condenados

Supremo precisa decidir como fixar punição de quem cometeu um crime mais de uma vez, caso de Dirceu, Delúbio e Genoino

O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2012 | 03h08

Condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares esperam mais duas decisões da Corte para ter seu destino selado. Os ministros vão julgar se eles formaram uma quadrilha para corromper os parlamentares e, depois, a fórmula para calcular as penas. É isso o que pode definir se eles terão de cumprir pena em regime fechado ou semiaberto.

Relator do processo, Joaquim Barbosa vai calcular as penas dos condenados de acordo com o cargo ocupado e a posição de cada um no esquema. Acusado de comandar a quadrilha, Dirceu terá tratamento mais severo. Delúbio, como organizador do esquema, tinha a mesma hierarquia do empresário Marcos Valério. Do trio petista, Genoino deverá ter o tratamento mais ameno.

Na época dos crimes, a pena por corrupção ativa variava de um a oito anos de prisão. Em novembro de 2003, nova lei aumentou as punições. No processo, porém, quase todos os acusados negociaram ou receberam o primeiro repasse de recursos antes da mudança legal, podendo, portanto, ser enquadrados na lei antiga.

Fórmulas. Dirceu, Delúbio e Genoino são acusados mais de uma vez de corrupção ativa. Assim, o Supremo terá de decidir qual das três fórmulas de aplicação de pena será usada nesses casos: concurso material, concurso formal e crime continuado.

Pelo concurso material, todas as condenações pelo mesmo crime são somadas. Dirceu, por exemplo, foi considerado culpado por corrupção ativa nove vezes e a conduta poderia culminar em até 108 anos de prisão. No caso do concurso formal e no crime continuado, mesmo com diferenças conceituais, os ministros aplicam a pena como se o crime tivesse sido praticado uma só vez. No primeiro, a pena pode ser aumentada de um sexto até a metade, o que, no caso de Dirceu, Delúbio e Genoino, poderia resultar em até 18 anos. Essa regra é aplicada quando o réu cometeu dois crimes com uma só ação.

Na hipótese de crime continuado, também conhecido como continuidade delitiva, o réu é acusado de praticar dois ou mais crimes da mesma espécie. A pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços. Por essa regra, a antiga cúpula petista poderia pegar até 20 anos de cadeia.

Em manifestações anteriores, Barbosa indicou que vai sugerir à Corte que adote essa fórmula para réus condenados por lavagem de dinheiro. Valério, por exemplo, responde por esse crime 53 vezes. Pela norma, o empresário só poderia pegar até 20 anos de prisão por todas essas práticas.

Quem for condenado por formação de quadrilha está sujeito a pena de um a três anos de prisão. Se a pena for inferior a dois anos, o crime estará prescrito e não é considerado. A soma das penas determinará quais réus terão de cumprir pena em regime fechado - pela lei, isso ocorre quando a punição supera 8 anos. Entre quatro e oito anos, o réu vai para o semiaberto. Penas inferiores a quatro anos podem ser cumpridas em regime aberto. / RICARDO BRITO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.