Lei de Acesso 'pegou' no Executivo, avalia CGU

Demanda em três meses de vigência da lei foi de 25.329 pedidos, dos quais 90% foram respondidos, positiva ou negativamente

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2012 | 03h03

A diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, avaliou ontem como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação. Ao fazer um balanço dos três meses de vigência, ela afirmou poder dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou" no Executivo federal.

Os dados apresentados pela CGU mostram que até sexta-feira o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 (90%) foram respondidos. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não puderam ser atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existe.

O tempo médio de resposta, segundo o balanço, é de dez dias - o prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. "Temos um número de pedidos bastante significativo para três meses. Eles estão sendo atendidos, e num tempo muito curto. O governo tem dado a devida atenção e prioridade", sustentou Vânia. "O índice de negativas é de menos de 9%. Isso nos leva a concluir que no âmbito do Executivo federal a lei pegou, ela é uma realidade."

Os três órgãos mais demandados são, em ordem decrescente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).

Apenas 121 pedidos negados - ou 0,47% do total - foram à terceira instância de recursos, a própria CGU. Desses, 35 se referiam a dados pessoais e, curiosamente, 34 a informações sobre objetos voadores não identificados, os óvnis.

A diretora da CGU destacou como efeitos da lei, além da divulgação dos salários do Executivo, a publicação proativa, por alguns ministérios ou órgãos, de informações de interesse público. Entre elas, os votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária, a ocupação de imóveis funcionais do Executivo e a lista de empresas autuadas por biopirataria pelo Ibama.

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