Lei da internet punirá autor e não provedor

Após reunião com Dilma, comitê do marco civil do setor diz que ideia é responsabilizar quem ofende, não o meio usado

Tânia Monteiro/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2013 | 02h06

Após a primeira reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar do marco civil da internet, em tramitação no Congresso, o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, disse nessa segunda-feira, 16, que o governo defende a responsabilização criminal dos autores de mensagens ofensivas publicadas nas redes, e não do provedor, além da instalação de centros de armazenamento de dados em território nacional e da neutralidade da rede - jargão para definir que todo usuário deve ter acesso aos mesmo conteúdo e velocidade a todo momento.

Na quarta-feira, Dilma determinou que o projeto de lei sobre o tema terá urgência constitucional, obrigando os parlamentares a votarem o texto em 90 dias, antes que a proposta tranque a pauta de votações.

O interesse da presidente sobre o tema aumentou depois das denúncias de espionagem de e-mails trocados por ela com integrantes do governo e da Petrobrás, conforme a divulgação de dados feitas por Edward Snowden, ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

Segundo Almeida, "a posição essencial do comitê gestor é a manutenção da neutralidade da rede, a proteção da privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários, ou seja, aquela mensagem que está no provedor seria inimputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem. A não ser que haja uma ordem judicial".

O coordenador do comitê gestor defendeu ainda que os dados sob a responsabilidade do governo fiquem armazenados no Brasil, repetindo a posição de Dilma sobre o assunto. O texto em discussão no Congresso determina que os dados produzidos por brasileiros permaneçam em território nacional.

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