Lei beneficiou os dois lados

Promulgada em 1979, a Lei da Anistia teve mão dupla porque beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes de Estado acusados de violar direitos humanos. Após a a abertura democrática, a lei passou a ser questionada. Em 2010, o STF julgou uma ação sobre o tema e validou a interpretação inicial. O assunto voltou agora ao debate com uma ação do MPF contra o major da reserva Sebastião Curió, que comandou ações contra a guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Ele é acusado de sequestro e ocultação de cadáveres de cinco guerrilheiros. Segundo o MPF, trata-se de um crime não resolvido. Não pode, portanto, ser incluído na Lei da Anistia, que abrange de 1961 a 1979.

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