Legislativo do DF se opõe à publicidade de sindicâncias

No levantamento do Estado, as Assembleias Legislativas foram consultadas sobre quais informações consideravam que não deveriam se tornar públicas.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2012 | 03h05

Para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, processos de sindicância, inquéritos administrativos e tomadas de conta especiais em tramitação não deviam ser considerados informações públicas, "para evitar prejulgamentos ou comprometimento da imagem de pessoas, antes da aprovação de relatório final pela Mesa Diretora".

A Assembleia de Minas Gerais demonstrou preocupação com informações que coloquem em risco a segurança da "instituição, de autoridades e de cidadãos em geral".

"Frequentemente, a simples divulgação da identidade dessas pessoas pode agravar uma situação de risco", salientou a Assembleia mineira. Já a Assembleia do Espírito Santo destacou o sigilo de documentos médicos, que já são classificados como confidenciais, conforme resolução.

Estrutura. A Assembleia do Rio informou que "conseguirá cumprir alguns pontos da lei até maio, mas precisará de mais tempo para se adequar". A de Alagoas considerou o prazo "exíguo, tendo em vista o estudo jurídico solicitado".

"De acordo com a demanda a ser provocada pela nova Legislação, vamos reavaliar a estrutura montada para atender às solicitações e, consequentemente, a necessidade de melhoria nos procedimentos adotados", informou a Assembleia de SP.

A Assembleia de Santa Catarina diz que serão aprimorados o serviço de ouvidoria online e o atendimento e encaminhamento das solicitações à Coordenadoria de Informações. / R.M.M.

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