Legendas repetem manobra e injetam R$ 100 mi em fundo

Pela 3º vez, siglas decidem aumentar a verba prevista para Fundo Partidário com o propósito de pagar dívidas de campanha eleitoral

O Estado de S.Paulo

03 de março de 2013 | 02h07

Pelo terceiro ano consecutivo, o Congresso vai elevar em R$ 100 milhões a dotação do Fundo Partidário no Orçamento Geral da União. Com isso, os partidos vão embolsar R$ 294 milhões em recursos públicos no ano que vem, em vez dos R$ 194 milhões previstos na proposta inicial do governo.

Esses recursos devem ajudar partidos e candidatos a pagar pendências da campanha eleitoral de 2012. Isso já aconteceu há dois anos, quando o Estado revelou a existência de uma manobra para "estatizar" dívidas da corrida eleitoral de 2010. Na época, a destinação de recursos públicos para o fundo saltou de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões durante a tramitação do Orçamento de 2011 no Congresso.

A proposta original do Orçamento seguinte, de 2012, previa R$ 201 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 301 milhões pelos parlamentares. A maior parte desses recursos foi usada para cobrir gastos de campanha de candidatos a prefeito e vereador.

Nas eleições municipais do ano passado, segundo levantamento do Estadão Dados, nada menos que R$ 180 milhões do Fundo Partidário foram destinados para o financiamento de campanhas.

Cheque especial. "Fica a impressão de que os partidos podem gastar o quanto quiserem nas campanhas, que depois o Congresso cobre", criticou o cientista político Humberto Dantas. Para ele, essa apropriação de recursos públicos, embora legal, "é questionável do ponto de vista da moralidade".

Todos os partidos têm acesso a recursos do fundo - 5% do dinheiro é distribuído igualmente entre as legendas e 95% segundo a proporção de votos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento, há um acordo entre todos os partidos para alterar no plenário do Congresso o valor destinado ao Fundo Partidário. Para que isso se viabilize, será votado um adendo ao relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. A data da votação ainda não foi definida.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), integrante da Comissão Mista de Orçamento, se manifestou contra o aumento dos recursos para o fundo no final de dezembro, quando a questão foi debatida. "Os outros parlamentares me olharam com cara de metralhadora", afirmou. "Muitos ali são dirigentes partidários e têm interesse direto no volume de dinheiro." / DANIEL BRAMATTI

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