Lapas é declarado prefeito eleito pela Justiça em Osasco

Petista substituiu condenado no mensalão; adversário tucano teve os votos anulados por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa

FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2012 | 03h10

A Justiça Eleitoral de Osasco decidiu ontem que o petista Jorge Lapas é o prefeito eleito da cidade, na Grande São Paulo. Lançado pelo atual prefeito, Emídio de Souza (PT), sem nunca ter disputado uma eleição antes, Lapas obteve 138 mil votos (60% dos válidos) e vai assumir em 2013. A decisão foi do juiz em exercício na 213.ª zona eleitoral, Samuel Karasin. A proclamação oficial deve ser feita por Karasin na segunda-feira.

"A gente tinha certeza de que a lei estava sendo cumprida. Agora estamos mais tranquilos", disse Lapas ao Estado. "Como já tínhamos comemorado o resultado, agora é trabalhar. O prefeito vai editar um decreto na semana que vem para regulamentar a transição de governo."

Karasin negou recursos dos partidos derrotados protocolados na zona eleitoral de Osasco, entre eles o PTB, PSOL e PMN, que pediam a anulação das eleições e um novo pleito. Na semana passada, houve uma manifestação de eleitores em frente ao fórum de Osasco em apoio à anulação. O PSDB não assinou a petição, porque defendia a realização de 2.º turno. No entanto, nem sequer houve campanha na cidade em outubro.

A decisão de Karasin a favor de Lapas ocorre a dois dias do fim do calendário eleitoral, no domingo. A data era o limite para que houvesse uma decisão.

Em votos nas urnas, Lapas havia ficado em segundo lugar, atrás do ex-prefeito e deputado estadual Celso Giglio (PSDB). Giglio recebeu 149 mil votos, que, no entanto, não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral. É que o tucano havia tido a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por unanimidade e concorria sub judice. Por esse motivo, os votos recebidos foram considerados nulos na contagem oficial.

O TRE paulista barrou o tucano com base na lei da Ficha Limpa, porque as contas da última gestão de Giglio na prefeitura de Osasco, em 2004, foram rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Ele alega que não houve "dolo" e que a rejeição das contas foi uma "manobra" de Emídio, que o sucedeu na prefeitura.

Apelos. Para poder concorrer sub judice, Giglio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas teve os argumentos negados pela corte. A defesa de Giglio apelou novamente, com embargos de declaração ao TSE. Mas ainda não houve manifestação, afirmou a advogada da campanha tucana, Vera Lúcia Valentim. "O juiz entendeu que já podia proclamar o resultado, mas é uma medida provisória. Se, por acaso, for reconhecido o recurso do Dr. Celso, que está no TSE, tudo volta à estaca zero. Ou seja, ele tem que convocar o 2.º turno", diz Vera Lúcia.

Caso tenha os embargos de declaração rejeitados, Celso Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Suprema Corte decidiu o futuro de Jorge Lapas. Ele era candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal João Paulo Cunha (PT). E assumiu a candidatura no fim de agosto, depois de João Paulo ter sido condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão pelo STF.

Equipe. Lapas afirmou que ainda não definiu possíveis secretários de gestão. Ele o fará depois de montar a equipe de transição. Assim como Emídio, Lapas deve ceder cargos aos 19 partidos que compuseram a coligação vitoriosa. O prefeito eleito, que foi secretário de Obras e de Governo de Emídio, disse que já pediu audiência com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar de recursos para a cidade.

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