Lapas é declarado prefeito de Osasco por juiz eleitoral

Petista substituiu condenado no mensalão; adversário tucano teve os votos anulados por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa

FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2012 | 03h03

A Justiça Eleitoral de Osasco decidiu ontem que o petista Jorge Lapas é o prefeito eleito da cidade, na Grande São Paulo. Lançado pelo atual prefeito, Emídio de Souza (PT), Lapas nunca havia disputado uma eleição. Ele obteve 138 mil votos (60% dos válidos) e vai assumir em 2013. Até agosto, era só candidato a vice na chapa do deputado João Paulo Cunha (PT), que desistiu da disputa após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão que declarou Lapas vencedor da corrida em Osasco foi do juiz Samuel Karasin, da 213.ª zona eleitoral, em Osasco. A proclamação oficial deve ser feita por Karasin na segunda-feira.

"A gente tinha certeza de que a lei estava sendo cumprida. Agora estamos mais tranquilos", disse Lapas ao Estado. "Como já tínhamos comemorado o resultado, agora é trabalhar. O prefeito vai editar um decreto na semana que vem para regulamentar a transição de governo."

Negativas. Karasin negou recursos dos partidos derrotados protocolados na zona eleitoral de Osasco, entre eles PTB, PSOL e PMN, que pediam a anulação das eleições e um novo pleito. Na semana passada, houve uma manifestação de eleitores em frente ao fórum de Osasco em apoio à anulação. O PSDB não assinou a petição, porque defendia a realização de 2.º turno. No entanto, nem sequer houve campanha na cidade em outubro.

A decisão de Karasin a favor de Lapas ocorre a dois dias do fim do calendário eleitoral, no domingo. A data era o limite para que houvesse uma decisão.

Em votos nas urnas, Lapas havia ficado em segundo lugar, atrás do ex-prefeito e deputado estadual Celso Giglio (PSDB). Giglio recebeu 149 mil votos, que, no entanto, não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral. É que o tucano havia tido a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por unanimidade e concorria sub judice. Por esse motivo, os votos recebidos foram considerados nulos na contagem oficial.

O TRE paulista barrou o tucano com base na lei da Ficha Limpa, porque as contas da última gestão de Giglio na prefeitura de Osasco, em 2004, foram rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele alega que não houve "dolo" e que a rejeição das contas foi uma "manobra" de Emídio, que o sucedeu na prefeitura.

Apelos. Para poder concorrer sub judice, Giglio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas teve os argumentos negados pela corte. A defesa de Giglio apelou novamente, com embargos de declaração ao TSE. Mas ainda não houve manifestação, afirmou a advogada da campanha tucana, Vera Lúcia Valentim. "O juiz entendeu que já podia proclamar o resultado, mas é uma medida provisória. Se, por acaso, for reconhecido o recurso do Dr. Celso, que está no TSE, tudo volta à estaca zero. Ou seja, ele tem que convocar o 2.º turno", diz Vera Lúcia.

Caso tenha os embargos de declaração rejeitados, Celso Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Equipe. Lapas afirmou que ainda não definiu possíveis secretários de gestão. Ele o fará depois de montar a equipe de transição. Assim como Emídio, Lapas deve ceder cargos aos 19 partidos que compuseram a coligação vitoriosa. O prefeito eleito, que foi secretário de Obras e de Governo de Emídio, disse que já pediu audiência com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar de recursos para a cidade.

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