Lapas é declarado prefeito de Osasco por juiz eleitoral

Petista substituiu condenado no mensalão; adversário tucano teve os votos anulados por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa

A Justiça Eleitoral de Osasco decidiu ontem que o petista Jorge Lapas é o prefeito eleito da cidade, na Grande São Paulo. Lançado pelo atual prefeito, Emídio de Souza (PT), Lapas nunca havia disputado uma eleição. Ele obteve 138 mil votos (60% dos válidos) e vai assumir em 2013. Até agosto, era só candidato a vice na chapa do deputado João Paulo Cunha (PT), que desistiu da disputa após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão que declarou Lapas vencedor da corrida em Osasco foi do juiz Samuel Karasin, da 213.ª zona eleitoral, em Osasco. A proclamação oficial deve ser feita por Karasin na segunda-feira. "A gente tinha certeza de que a lei estava sendo cumprida. Agora estamos mais tranquilos", disse Lapas ao Estado. "Como já tínhamos comemorado o resultado, agora é trabalhar. O prefeito vai editar um decreto na semana que vem para regulamentar a transição de governo." Negativas. Karasin negou recursos dos partidos derrotados protocolados na zona eleitoral de Osasco, entre eles PTB, PSOL e PMN, que pediam a anulação das eleições e um novo pleito. Na semana passada, houve uma manifestação de eleitores em frente ao fórum de Osasco em apoio à anulação. O PSDB não assinou a petição, porque defendia a realização de 2.º turno. No entanto, nem sequer houve campanha na cidade em outubro.A decisão de Karasin a favor de Lapas ocorre a dois dias do fim do calendário eleitoral, no domingo. A data era o limite para que houvesse uma decisão.Em votos nas urnas, Lapas havia ficado em segundo lugar, atrás do ex-prefeito e deputado estadual Celso Giglio (PSDB). Giglio recebeu 149 mil votos, que, no entanto, não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral. É que o tucano havia tido a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por unanimidade e concorria sub judice. Por esse motivo, os votos recebidos foram considerados nulos na contagem oficial. O TRE paulista barrou o tucano com base na lei da Ficha Limpa, porque as contas da última gestão de Giglio na prefeitura de Osasco, em 2004, foram rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele alega que não houve "dolo" e que a rejeição das contas foi uma "manobra" de Emídio, que o sucedeu na prefeitura. Apelos. Para poder concorrer sub judice, Giglio recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas teve os argumentos negados pela corte. A defesa de Giglio apelou novamente, com embargos de declaração ao TSE. Mas ainda não houve manifestação, afirmou a advogada da campanha tucana, Vera Lúcia Valentim. "O juiz entendeu que já podia proclamar o resultado, mas é uma medida provisória. Se, por acaso, for reconhecido o recurso do Dr. Celso, que está no TSE, tudo volta à estaca zero. Ou seja, ele tem que convocar o 2.º turno", diz Vera Lúcia.Caso tenha os embargos de declaração rejeitados, Celso Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.Equipe. Lapas afirmou que ainda não definiu possíveis secretários de gestão. Ele o fará depois de montar a equipe de transição. Assim como Emídio, Lapas deve ceder cargos aos 19 partidos que compuseram a coligação vitoriosa. O prefeito eleito, que foi secretário de Obras e de Governo de Emídio, disse que já pediu audiência com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar de recursos para a cidade.