Kassab cobra que dívida de Prefeitura também seja revista

Para prefeito, dívida do município é equivalente à dos Estados, que devem ter indexador alterado pelo Planalto; Fazenda não quer mexer na LRF

ARTUR RODRIGUES / SÃO PAULOADRIANA FERNANDES/BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2012 | 03h08

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou ontem que, por questão de coerência, a União deve estender também às prefeituras o direito de renegociar a dívida pública com a mudança do indexador. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou anteontem que o governo federal estuda alterar o indexador da dívida dos Estados, que passaria do IGP-DI, mais 6% a 9%, para a taxa Selic.

"A cidade de São Paulo está no mesmo contexto da dívida dos Estados pela dimensão da sua dívida. A questão dos juros é importante para que a dívida seja pagável e também a questão do valor que é desembolsado anualmente, porque isso estrangula a cidade e acaba com a sua capacidade de investimento", disse Kassab.

O Ministério da Fazenda é contrário a qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A área jurídica da Fazenda estuda a viabilidade técnica de trocar o índice de correção por meio de alterações nos contratos de renegociação assinados com a União, sem que seja preciso aprovar um projeto de lei no Congresso mudando a LRF, considerada um marco na história das finanças públicas.

Como a Selic é citada nos contratos de dívida, para ser usada nos casos de penalidade quando Estado ou município deixam de pagar em dia o que devem ao Tesouro, há um entendimento de que essa brecha pode ser a saída.

Nesse caso, cada Estado ou município poderia fazer a renegociação. Mas, para muitos especialistas, o Congresso terá que alterar a LRF, que tem artigo que proíbe a União de fazer novos refinanciamentos.

Um dos temores da equipe econômica é o de que, na discussão das mudanças, os parlamentares acabem introduzindo outras propostas. Nessa matéria, que afeta as finanças de quase todos os Estados e capitais, o governo sabe que é difícil controlar a base aliada na hora da votação.

Governabilidade. Segundo Kassab, São Paulo gasta toda a verba disponível em operações urbanas, educação e saúde. "É muito importante recuperar a governabilidade. Parabenizo o governo federal por estar levando adiante esse projeto." Kassab afirmou, no entanto, a que a Prefeitura está negociando isoladamente. "Temos uma linha direta com o ministro Guido Mantega."

No mês passado, Kassab esteve em Brasília, quando entregou à presidente Dilma Rousseff um caderno com estudos da dívida pública. Segundo o prefeito, o governo federal não pediu nenhuma contrapartida para negociar a mudança no cálculo. Ideli disse anteontem que o Planalto resolveu atender ao pleito dos governadores como forma de aprovar a resolução 72, que põe fim à chamada "guerra dos portos".

A equipe econômica da Prefeitura avalia que a medida só terá eficácia se a aplicação da Selic, hoje em 9,75% ao ano, valer para corrigir o contrato desde o início, ou seja, em 2000, quando a dívida era de R$ 10,5 bilhões. Neste ano, fechou em R$ 48 bilhões.

Nesta semana, o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo, se encontrou com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ricardo avisou que a Prefeitura tem negociado um empréstimo de cerca de R$ 6 bilhões com o Banco Mundial. Os recursos serviriam para amortizar parte da dívida paulistana e entrariam como uma contrapartida da cidade para que houvesse a troca de indexador. / COLABOROU JULIA DUAILIBI

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