Justiça suspende reintegração em Americana

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, de São Paulo, suspendeu a ordem de reintegração de posse no assentamento Milton Santos, em Americana, interior de São Paulo. O prazo para que as 75 famílias deixassem a área amigavelmente venceu ontem. No final da tarde de terça-feira, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu uma liminar para adiar a retirada dos moradores da área, de 104 hectares.

RICARDO BRANDT / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2013 | 02h05

A decisão da juíza federal Louise Filgueiras adia a devolução do terreno para o grupo Abdalla e Usina Ester, que conseguiu na Justiça o direito de reassumir a propriedade do imóvel.

A liminar trouxe tranquilidade aos assentados. Eles temiam que houvesse um confronto com a polícia e que a reintegração fosse feita com violência, repetindo-se o que ocorreu com o episódio do Pinheiro, em São José dos Campos, no ano passado.

A decisão da juíza considerou o argumento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que o Decreto 77.666/76, anexado ao processo, comprova que o terreno foi incorporado ao patrimônio do INSS. Ela considerou ainda o fato de as famílias viverem no local há cerca de sete anos. "Aqui se trata de terras que já se encontram destinadas a uma finalidade, com relevantes investimentos realizados no local, atos que, em meu entender, legitimamente, induziram a posse", registra a magistrada.

Na decisão, ela chama atenção para os riscos de confronto: "Sobressai-se (...) o risco de confrontos entre assentados e a polícia, com consequências indesejáveis, graves e até irreversíveis".

Posse definitiva. A liminar adia a decisão de despejo mas não garante a posse definitiva para os assentados . A solução final por eles apontada é que o governo federal desaproprie a área por interesse social, o que só pode ser feito via decreto do Planalto. O presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, prometeu, na semana passada, que "o governo iria fazer de tudo" para garantir a permanência dos assentados na área. "Agora vamos poder voltar a viver, começar a trabalhar as lavouras, sem viver com a expectativa de ser colocado para fora de casa", diz Maria de Fátima da Silva, uma das líderes dos assentados.

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