Justiça proíbe saques acima de R$ 10 mil em RR para evitar compra de votos

Medida vale a partir desta segunda-feira, 29, e vai até o dia da eleição; decisão atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral

Loide Gomes, especial para O Estado , O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2014 | 17h12

Boa Vista - Para prevenir a compra de votos por meio de pagamento em dinheiro, uma prática comum em Roraima, saques acima de R$ 10 mil estão proibidos a partir desta segunda-feira, 29, e até o dia da eleição. A determinação foi do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Elvo Pigari, a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Na sentença, o magistrado observou que o "certame eleitoral deve-se pautar pela isonomia entre os concorrentes e pela lisura dos métodos empregados nas campanhas eleitorais, inibindo privilégios em favor de determinadas candidaturas, preservando-se, por corolário, a normalidade e legitimidade das eleições, com a repressão de eventual abuso do poder econômico".

Com a decisão, todas as instituições bancárias que atuam no Estado (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, HSBC, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Unibanco), estão proibidas de permitir saques em espécie, que, somados, ultrapassem o valor fixado, sem autorização da Justiça.

Na ação cautelar inominada, o Ministério Público defendeu que a limitação de saques vultosos na semana que antecede a eleição é necessária para coibir a compra de votos.

Na periferia de Boa Vista, os eleitores costumam passar as madrugadas anteriores à votação na frente de suas casas, aguardando os candidatos que passam distribuindo dinheiro. O pagamento também chega às mãos dos eleitores junto com materiais impressos de campanha.

Permitir a fixação de placas e faixas em casa também rende dinheiro aos eleitores. O 'aluguel' do espaço chega a custar R$ 400, mais R$ 100 por cada votante. O envelopamento de veículos chega a render R$ 1.500,00.

Recomendação. Para garantir a correta realização dos gastos eleitorais, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos candidatos, partidos e comitês o pedido antecipado de talonário de cheques às instituições bancárias, principalmente para o pagamento dos cabos eleitorais que atuam no interior do Estado.

A legislação eleitoral determina que os gastos eleitorais de natureza financeira sejam efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária, ressalvadas as despesas de pequeno valor, que não ultrapasse o limite de R$ 400.

Em nota, o MP disse que as instituições financeiras também receberam a recomendação para que efetuem o planejamento necessário de forma a cobrir a demanda eleitoral referente aos gastos mediante cheque nominal, disponibilizando talonários.

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