FABIO MOTTA/ESTADÃO/DIVULGAÇÃO
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Justiça proíbe dono da Havan de pressionar funcionários a votar em Bolsonaro

Juiz determina uma multa de R$ 500 mil caso a determinação seja descumprida e manda Luciano Hang publicar vídeo afirmando que empregados têm liberdade de votar em quem quiserem

Roberta Jansen e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2018 | 15h48
Atualizado 04 Outubro 2018 | 12h03

RIO - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira, 3,  liminar determinando que a rede de lojas Havan não pressione seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono da rede, por propaganda eleitoral irregular em favor  do presidenciável. O MPE defende aplicação de multa ao empresário. 

Na decisão proferida pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro estabelece uma multa de R$ 500 mil caso a determinação para que os funcionários parem de sofrer coação seja descumprida. O juiz determina ainda que Luciano Hang veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiserem.

Segundo a decisão do juiz, “deverão os reús providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018.” O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a livre escolha de candidatos.

Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco. 

MP Eleitoral defende multa para empresário

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer enviado nessa terça-feira, 2, ao TSE, escreve que Luciano Hang realizou propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro no interior de estabelecimento comercial, ao dizer “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!. Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro presidente!” 

A lei que estabelece normas para as eleições prevê que a veiculação de propaganda irregular, após a notificação e comprovação, à restauração do bem, caso não cumprida no prazo, está sujeita à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. 

A decisão atendeu parcialmente representação proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, formada pelos partidos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições 2018. 

Justiça do Trabalho alerta empresas para coação política

Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de funcionários. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.

Em nota, o empresário Luciano Hang afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos. “Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à Presidência e governar o País rumo ao crescimento”, disse. Hang segue dizendo que “o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião”.

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