DIDA SAMPAIO/Estadão
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Justiça multa Mercadante por propaganda antecipada

Para o TSE, fala do ministro da Casa Civil durante coletiva sobre a Copa teve conteúdo eleitoral e petista terá que pagar R$ 7,5 mil

Beatriz Bulla, Agência Estado

01 de agosto de 2014 | 13h01

Atualizado às 14 horas

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, em decisão desta sexta-feira, 1º, ter havido propaganda extemporânea, fora do prazo, na entrevista coletiva concedida pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre a Copa do Mundo no dia 15 de junho. Na coletiva, convocada em um domingo e realizada no Palácio do Planalto, Mercadante falou sobre o evento, mas também rebateu críticas da oposição. A campanha eleitoral só começou oficialmente em 6 de julho.

O PSDB questionou a entrevista no TSE pedindo aplicação de multa por conduta vedada e propaganda extemporânea não só a Mercadante, mas também à presidente e candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff. No entanto, a presidente foi afastada do caso pelos ministros. No entendimento da relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, o PSDB não mostrou elementos que apontem que Dilma possuía pleno conhecimento de que o conteúdo da coletiva poderia transbordar para a esfera eleitoral.

O plenário do Tribunal entendeu que Mercadante "transbordou" em suas falas ao abordar "pontos desconectados das razões da entrevista" e, por isso, aplicou multa de R$ 7,5 mil pela propaganda eleitoral fora de hora.

No entanto, os ministros apontaram não haver conduta vedada, já que não foi realizado ato de campanha e sim ações condizentes com o cargo ocupado. No entendimento da relatora, era justificável a coletiva ocorrer no Palácio do Planalto, lugar de trabalho de Mercadante, e em um domingo, já que o ministro se encontrava em plantão para o comando da Copa.

Concordaram com a relatora os ministros Dias Toffoli e Laurita Vaz. Já os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio opinaram pela procedência da condenação também por conduta vedada.

Por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, Mercadante disse respeitar a decisão, mas mantém a interpretação feita em sua defesa e vai avaliar as medidas legais cabíveis junto à Advocacia-Geral da União. Em nota, destacou o fato de o TSE reconhecer não ter ocorrido conduta vedada. "Mas [o TSE] interpretou como propaganda eleitoral antecipada a defesa que o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez do governo Dilma frente aos ataques realizados pelo candidato do PSDB à presidência", afirma o texto.

Já a assessoria de imprensa do PT disse que não se manifestaria. / Colaborou Lilian Venturini

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