Justiça mantém suspensa concessão na BR-101

Desembargadores rejeitam recursos contra liminares em contrato relativo a pedágios da rodovia entre ES e BA

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h01

O Tribunal Regional Federal da 1.º Região manteve suspensa a concessão da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia, a primeira do governo Dilma Rousseff no setor rodoviário.

Em julgamento anteontem, os desembargadores da 5.º Turma rejeitaram, por unanimidade, recursos contra liminares que impediam, desde julho, a assinatura do contrato com o Consórcio Rodovia da Vitória, da construtora CR Almeida - a vencedora do leilão. Cabe recurso.

Os pedágios do trecho, que devem render R$ 7 bilhões em 25 anos, são fonte de uma batalha judicial entre os grupos interessados, que acionaram os lobbies de políticos em seu favor. O Ministério Público Federal e o Consórcio Rodovia Capixaba, segundo colocado na disputa, questionam aspectos da proposta do primeiro colocado, entre eles a falta de informações em 35 itens do plano de negócios.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres fez diligências e, depois de a concorrente apresentar explicações, aprovou o resultado do leilão. Para o MPF, e o consórcio rival, a primeira colocada deveria ser desclassificada, por causa da suposta omissão. Além disso, o "acréscimo de informações" teria quebrado a isonomia entre as concorrentes. Os desembargadores seguiram o voto da relatora, Selene Almeida, para quem a agência ignorou irregularidades e violou os princípios de legalidade e isonomia.

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