Justiça mantém multa a petistas

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem manter a multa de R$ 5 mil que havia aplicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral antecipada em 2012.

O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2013 | 02h04

O tribunal acolheu os argumentos de que Lula e Haddad fizeram campanha antecipada em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, em maio do ano passado. A Lei Eleitoral proíbe a propaganda antes do início oficial da campanha, que só ocorreria em junho.

O apresentador e a emissora tiveram a multa aumentada para R$ 10 mil e R$ 15 mil, respectivamente - a decisão anterior, da juíza auxiliar Carla Themis Lagrotta, anunciada em junho de 2012, impunha uma penalidade de R$ 5 mil para cada um.

Hélio Silveira, advogado do PT, disse que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o TSE já consagrou a interpretação de que entrevista não é propaganda eleitoral antecipada.

Na entrevista dada a Ratinho, segundo os autos do processo, Lula apresentou Haddad como candidato à Prefeitura - o que ele ainda não era, ao menos formalmente, naquele momento - ao afirmar que São Paulo precisava de "alguém que tenha o entusiasmo que ele teve cuidando da Educação".

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