Justiça manda soltar Marcos Valério e sua sócia

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do empresário Marcos Valério, pivô do mensalão, preso desde o dia 2 deste mês por suspeita de envolvimento com um esquema de grilagem de terras no interior da Bahia. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu uma liminar garantindo a Marcos Valério o direito de esperar em liberdade o julgamento de um habeas corpus pela 6.ª Turma do tribunal.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h04

Ao analisar o pedido feito pelos advogados do empresário, o ministro conclui que não havia necessidade de prisão. Ele ressaltou que as supostas irregularidades ocorreram de 2000 a 2002.

"Passados quase dez anos desde os fatos, sem notícia de novas fraudes, não se apresenta razoável a alegação de que a colocação em liberdade do paciente traria risco à ordem pública pela possibilidade de que volte a praticar novos delitos da mesma natureza", afirmou.

No pedido analisado pelo ministro do STJ, a defesa do empresário argumentou que a prisão era ilegal. "A prisão foi decretada, em decisão única, envolvendo fatos e pessoas de conjuntos completamente distintos, sem fundamentação da necessidade da medida excepcional em relação à pessoa de Marcos Valério", alegou a defesa.

Sócia. Na segunda-feira, o ministro Sebastião Reis Júnior também já havia concedido habeas corpus para a empresária Margareth Maria de Queiroz Freitas, sócia de Marcos Valério na DNA Propaganda.

A liminar garante à empresária o direito de ficar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito do habeas corpus pela 6.ª Turma do STJ. Ao dar a decisão, o ministro afirmou que não existe na ordem de prisão nenhum indício de autoria de fraude contra a empresária.

A decisão liminar não impede que nova prisão seja decretada, diante de novos fatos concretos que justifiquem a medida. O processo segue para o Ministério Público Federal. O mérito do habeas corpus vai à 6.ª Turma para julgamento pelo colegiado de ministros.

Segundo o STJ, Margareth foi presa preventivamente por ter assinado uma escritura pública de compra e venda de imóvel supostamente fraudulenta. O próprio Ministério Público da Bahia foi contra a ordem de prisão da empresária, exatamente por faltarem elementos mínimos que a envolvessem nos crimes em tese cometidos pelos demais investigados.

Margareth e Marcos Valério fazem parte de um grupo preso durante a chamada Operação Terra do Nunca, que investiga crimes de formação de quadrilha e falsificação de documentos na Bahia.

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