Justiça manda soltar irmãos Vieira após 1 semana de prisão

O desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar ontem os irmãos Paulo e Rubens Rodrigues Vieira, apontados pela Operação Porto Seguro como integrantes de organização criminosa que se infiltrou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos.

O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2012 | 02h04

Nelton dos Santos acolheu liminarmente habeas corpus apresentado pela defesa dos irmãos, que foram presos em caráter preventivo há uma semana.

O desembargador impôs condições para devolver a liberdade a Paulo e a Rubens. Eles terão que se apresentar à Justiça a cada 15 dias e não poderão deixar o País. Ele determinou o afastamento dos acusados de suas funções públicas, medida já tomada pelo governo no início da semana - Paulo é diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e Rubens é diretor da Aviação Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Polícia Federal imputa aos dois e aos outros integrantes da organização crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha.

Relatório de inteligência da PF destaca suposto vínculo de Paulo com o ex-senador Gilberto Miranda (AM). "Há indicativos de que Paulo Vieira, além de atuar como diretor de Hidrologia da ANA, e coordenar a administração da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (SP), também trabalha e presta contas para os empresários Gilberto Miranda, Carlos César Floriano e José Gonzaga da Silva Neto, o Professor Gonzaga, intermediando contatos destes com funcionários públicos de diversas áreas de interesse."

O advogado de Paulo, o criminalista Pierpaolo Bottini, avalia que "a decisão (do TRF3) é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade".

'Vitória'. Paulo ocupava desde quarta-feira sala de Estado-Maior no 2.º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo. Como advogado ele tem direito de permanecer em ambiente sem grades. Rubens é defendido pelos advogados Karin Klempp e Fauzi Achoa e estava recolhido na sede da Superintendência Regional da PF em Brasília.

"A decisão do TRF é uma vitória, mas não concordamos com a ordem para que ele (Rubens) não exerça seu trabalho", disse o criminalista Fauzi Achôa. "Rubens não é perigoso, tem família, endereço fixo. Ainda que não possa exercer cargos superiores é aceitável, mas não exercer nenhum trabalho para cargo em que passou por concurso público é medida draconiana."

Um argumento de Achôa no habeas corpus é que Rubens já foi destituído pela presidente Dilma Rousseff da função que exercia na Anac. "Ele não tem mais poderes para fazer pressões, como se suspeita. Não há uma única prova contra Rubens, só fofocas, que pediu emprego, que telefonou. Mas contra ele não tem uma só prova, uma só evidência de que tivesse participado de qualquer delito."

A defesa do terceiro irmão, Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, entrou ontem com pedido de habeas corpus. Marcelo está detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Ele é defendido pelo advogado Milton Fernando Tauzi. / FAUSTO MACEDO

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