Justiça em MT barra candidatura de ex-presidente da Assembleia

Concorrente ao governo estadual, José Riva (PSD) responde a mais de 100 processos e foi barrado pela Lei da Ficha Limpa

Fátima Lessa, Especial para o Estado

07 de agosto de 2014 | 18h31

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 7, a candidatura do deputado José Riva (PSD) ao governo de Mato Grosso pela coligação "Viva mato Grosso".

Com essa decisão, o Tribunal atende a dois pedidos de impugnação contra a candidatura de José Riva. Um deles, da Procuradoria Regional Eleitoral e o outro protocolado pelo candidato da coligação "Coragem para Mudar", o senador Pedro Taques (PDT). Os dois pedidos foram com base na lei da Ficha Limpa.

José Riva responde a cerca de 103 processos judiciais e possui quatro condenações em colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por corrupção. No pedido de impugnação, a Procuradoria Regional Eleitoral destaca que o candidato teve condenações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.  Uma das condenações foi por desvio de recursos públicos por meio de emissão fraudulenta de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso num total de quase R$ 4 milhões.

Este ano, José Riva foi preso durante a operação Ararath da Polícia Federal que investiga fraudes, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha nos três poderes do Estado desde 2006. Ele foi levado preso para Brasília conseguiu habeas corpus, três depois e responde ao processo em liberdade.  

Logo após sair da prisão, José Riva foi incentivado por amigos, correligionários e dezenas de prefeitos a disputar o governo. Ele se lançou pela coligação que reúne o PSD, PT do B, PRTB, PTN, PEN, PTC, Solidariedade.

O outro lado. Os advogados de José Riva, José Rosa e Rodrigo Mudrovitsch, disseram que tão logo o candidato seja notificado, entrarão com recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o registro da candidatura. Segundos eles, o recurso tem efeito suspensivo imediato, ou seja, a partir do protocolo, a candidatura de Riva está mantida.

Para Rodrigo Mudrovitsch, o TRE extrapolou sua função e trouxe para o julgamento questões já pacificadas pelo Tribunal Justiça. "Com todo respeito ao Tribunal Regional Eleitoral, o que nós vimos aqui foi o TRE inovando em questões que não haviam sido reconhecidas pelo Tribunal de Justiça, e isso não pode ser admitido", disse.

Em entrevista coletiva, José Riva disse que irá continuar com sua campanha eleitoral. Para ele, o TRE-MT fez um "julgamento político" e acredita que o TSE irá julgar tecnicamente. 

O advogado do candidato Pedro Taques, Paulo Taques, disse que ficou satisfeito com a decisão do TRE-MT. Segundo ele, a decisão apenas confirma o que ele sustenta desde o início que José Riva está enquadrado na lei da Ficha Limpa. 

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