Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Justiça eleitoral nega direito de resposta a advogado da viúva de Amarildo

João Tancredo é acusado pela campanha de Crivella de ter embolsado recursos arrecadados por um movimento organizado para ajudar a família do servente de pedreiro, desaparecido na favela da Rocinha em 2013

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2016 | 12h15

RIO - O juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) Marcello Rubioli negou, nesta sexta-feira, 28, direito de resposta a João Tancredo, advogado da viúva do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, citado na propaganda eleitoral do candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB). Tancredo é acusado pela campanha de Crivella de ter embolsado recursos arrecadados por um movimento organizado, com sua participação, para ajudar a família de Amarildo, desaparecido na favela da Rocinha em 2013. Ele foi torturado e assassinado por PMs, deixando viúva e seis filhos em dificuldades financeiras.

Na decisão, o juiz afirma que o dinheiro deveria ter sido inteiramente destinado à família, “paupérrima”, e põe em xeque a idoneidade do movimento. Em resposta, Tancredo afirmou que “o despacho do juiz mostra profunda ignorância, e é tendencioso. Foi divulgado em 2013 o escopo do projeto. Ele mostra claramente quem é o candidato dele. É por essas e outras que acabam transformando juízes em juizecos”.

Crivella também vem insinuando em sua campanha que seu oponente, Marcelo Freixo (PSOL), ficou com parte dos recursos. Na condição de deputado estadual e ativista dos direitos humanos, Freixo, assim como João Tancredo, que é da direção da ONG Instituto de Defensores de Direitos Humanos e costuma assistir famílias pobres vitimadas pela violência, integrou entre 2013 e 2014 a mobilização “Somos todos Amarildo”. Dela também fizeram parte artistas como Caetano Veloso e Marisa Monte.

Motivada pela comoção gerada pelo desaparecimento de Amarildo, o movimento foi criado para arrecadar fundos para Elizabete Gomes da Silva, a viúva, e seus filhos, e para financiar uma pesquisa que ajudasse na elaboração de políticas públicas de combate ao desaparecimento de pessoas por ações de agentes do Estado. A pesquisa ficaria a cargo de nomes de destaque da academia, como os estudiosos da violência Ignacio Cano, Michel Misse e Glaucio Soares. Segundo a campanha de Freixo, o projeto não foi para frente porque o governo do Estado do Rio não forneceu dados requisitados.

Na ocasião, foram realizados um leilão e um show beneficentes, que renderam R$ 359 mil,  dos quais, conforme teria sido acordado com a família de Amarildo, R$ 186 mil foram doados à família, para a compra de uma casa na Rocinha, de móveis e eletrodomésticos. Como a pesquisa não vingou, o restante acabou sendo destinado a instituições de defesa dos direitos humanos, como a Tortura Nunca Mais e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Num debate, Crivella insinuou que Freixo ficou com o dinheiro.

'Interesse escusos'. ​Coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral, em sua decisão o juiz Rubioli critica duramente o movimento, que, a seu ver, teria “interesses escusos” e seria “demagogo”. No despacho, ele diz que é "notório" que o mote do leilão e do show  era "unicamente suportar a família pelo infortúnio que esta sofreu" e que não se recorda "de uma divulgação que seja dos demais escopos do indigitado projeto". O juiz concluir ainda que "o total arrecadado para a família de Amarildo não lhe foi destinado" e que "urge reconhecer a utilização espúria da desgraça que acometeu uma família por terceiros com interesses escusos."

"Ora, é notório que a família do finado Amarildo é paupérrima, não sendo crível ou esperável que esta doe R$ 200 mil para projetos sociais, já que sequer casa possuía. Revolta a utilização da desgraça alheia com o fito de arrecadação de fundos sob a demagoga alegação de realização de estudos de desaparecidos. Sinceramente, respeitaria muito mais os direitos humanos que o dinheiro arrecadado tivesse sido integralmente destinado à família", diz o juiz na decisão.

Denúncia. Na quinta-feira, 27, Elizabete registrou queixa na polícia contra a campanha de Crivella. De acordo com ela, homens que diziam falar em nome do candidato ofereceram um salário mínimo por mês durante quatro anos caso ela confirmasse em vídeo a ser veiculado na televisão que foi roubada por Freixo na época do “Somos todos Amarildo”. Elizabete, que é dependente química, contou ter recebido R$ 190 do grupo para “comprar um negocinho (drogas)”. João Tancredo acredita que o gesto tinha como objetivo deixá-la entorpecida, para que fosse induzida a atacar Freixo na gravação.

Segundo Elizabete, o episódio teria acontecido na terça-feira à noite, na casa dela, na Rocinha. “Eram 23 horas, chegaram de doze a quinze homens que eu não conhecia, sem eu saber de nada. Eles me falaram que fui roubada pelo Marcelo Freixo e pelo meu advogado (Tancredo) sem saber. Eu falei que não sabia disso, não, que eu e toda a minha família votamos no Freixo. Vou votar nele de novo. Não conheço ninguém do Crivella. Quem me ajudou na morte do meu marido foi o Freixo”, ela afirmou. Na quinta-feira de manhã, Elizabete registrou queixa de constrangimento ilegal na 11ª Delegacia Policial, na Rocinha, e depois deixou a favela, com medo de retaliações.

Ela relatou que os homens lhe deram primeiro R$ 190. Elizabete foi imediatamente a uma boca de fumo da favela e comprou dois pinos de cocaína. Disse que consumiu a droga e depois voltou para casa e gravou o vídeo. Ao fim, teria recebido mais R$ 100. “Disseram que eu devia rezar para o Crivella ganhar porque aí ele ia me dar um salário por mês por quatro anos, e ia reformar minha casa toda. Eu não queria falar com eles, eles que me procuraram. Não vou deixar isso barato”, disse Elizabete, que não soube confirmar em seu depoimento o que declarou no vídeo, por estar, então, com a consciência alterada.

​A campanha de Crivella sustenta que foi procurada na semana passada por representantes de uma associação de moradores da Rocinha, que falaram do interesse de Elizabete de conversar com eles sobre irregularidades no repasse do dinheiro do movimento “Somos todos Amarildo”. Alega que a conversa, de “mais de uma hora”, foi por volta das 20 horas, e não 23 horas, que a dona de casa não estava sob efeito de qualquer substância nem recebeu dinheiro ou promessa de vantagem em caso de vitória de Crivella. Elizabete nega que tenha feito contato com a campanha e que a equipe tenha ido até sua casa mediante intermediação de uma associação de moradores. A campanha cita, em nota à imprensa enviada ontem, que Tancredo doou R$ 200 mil para a candidatura do PSOL – o advogado explica que fez a doação por acreditar no projeto político de Freixo.

Amarildo desapareceu depois de ter sido detido por policiais militares, na porta de sua casa. Ele foi levado para a Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, onde foi torturado, e nunca mais apareceu. A frase “Cadê o Amarildo?” transformou-se em símbolo contra a violência policial.

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