RIO - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou neste sábado, 27, que servidores da Justiça Eleitoral, escoltados por policiais militares, cumpriram mandados de busca e apreensão em casas de estudantes para apreender suposto material de propaganda partidária e obter informações sobre a organização de um evento universitário. Os casos, segundo a defensoria, aconteceram em Barra Mansa, no sul Fluminense, e Petrópolis, na região Serrana do Estado.
As denúncias vêm à tona dois dias depois de relatos por todo o País de investidas de oficiais de Justiça e policiais contra manifestações e faixas pró-democracia e contra o fascismo em universidades terem provocado reações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Defensoria, os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral do Rio a pedido do Ministério Público Eleitoral e determinavam “uso da força policial, se necessário”. O objetivo da ação era obter documentos relacionados ao evento, inclusive a lista de presença.
Segundo o defensor-geral do Rio, André Castro, os oficiais foram à casa de um estudante e o obrigaram a entrar em sua conta do Facebook e a revelar os nomes de colegas que apareciam em uma fotografia postada na rede social.
Em nota emitida neste sábado, a Defensoria se manifestou “vigorosamente contrária às arbitrariedades, que além de violarem direitos fundamentais, restringem a autonomia universitária e as liberdades constitucionais de aprender e ensinar em um ambiente necessariamente regido pelo pluralismo de ideias”.
Procurada, a Procuradoria Regional Eleitoral negou ter responsabilidade pelas ações. O TRE do Rio não se manifestou.
