Justiça Eleitoral determina apreensão de adesivos de Kassab

Representação alegava que material não cumpria exigências da legislação, como citar nome da coligação

Marisa Castellani, da Agência Estado

20 de setembro de 2008 | 14h43

Oficiais de Justiça devem começar ainda neste sábado, 20, a percorrer os diretórios do Partido Democratas (DEM) em São Paulo para apreender adesivos de campanha do candidato do partido à Prefeitura, Gilberto Kassab, que não cumprem integralmente as exigências da legislação eleitoral. Liminar para isso foi deferida pela juíza auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Maria Silvia Gomes Sterman, e publicada hoje, atendendo parcialmente a uma representação da coligação "São Paulo na Melhor Direção" (formada pelos partidos PSDB, PTB, PSDC, PHS e PSL) e também do PSDB, conforme informou a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.  A representação pedia proibição da propaganda e apreensão de adesivos da campanha de Kassab, nos quais figura o símbolo do tucano, antecedido pela palavra "sou" e seguido pela expressão "voto Kassab". A representação também alegava que o material não cumpria exigências da legislação eleitoral, tais como citar o nome da coligação ("São Paulo no Rumo Certo") e dos partidos que a compõem (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP), bem com o CNPJ ou CPF do contratante e do responsável pela confecção da propaganda.  O pedido de liminar foi deferido apenas no tocante a esta última parte, "inexistência de dados obrigatórios no material impresso". A juíza não entrou no mérito do uso do símbolo do tucano, explicitando que "dentre os pedidos liminares, há aqueles que só podem ser observados a final, em julgamento definitivo". Os adesivos da campanha de Kassab começaram a ser vistos em carros desde a semana passada.  Assessoria nega A assessoria de imprensa da coligação "São Paulo no Rumo Certo" (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP) e do candidato do DEM à Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab, informou há pouco não ter recebido ainda nenhuma notificação judicial sobre irregularidades em material de campanha. A assessoria de Kassab disse que todo o material de campanha do candidato está em conformidade com as exigências da legislação eleitoral. Nenhum comitê da campanha recebeu até agora a visita de oficiais de Justiça para apreensão de material, segundo a assessoria. A representação da coligação "São Paulo na Melhor Direção" e também do PSDB, que deu origem à liminar de apreensão de material de campanha de Kassab, alegava uso irregular do símbolo de um tucano e também o não cumprimento de exigências da legislação eleitoral, tais como citar o nome da coligação e dos partidos que a compõem, bem como o CNPJ ou CPF do contratante e do responsável pela confecção da propaganda. O pedido de liminar foi deferido parcialmente pela juíza, apenas no tocante à "inexistência de dados obrigatórios no material impresso". A juíza não entrou no mérito do uso do símbolo do tucano, explicitando que "dentre os pedidos liminares, há aqueles que só podem ser observados a final, em julgamento definitivo".  A assessoria de Kassab também disse desconhecer a existência de qualquer material de campanha do candidato no qual figure o símbolo de um tucano. (Com André Magnabosco)

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