Justiça derruba um dos decretos de prisão de Cachoeira

Decisão federal é do mesmo desembargador que votou pela anulação de provas da Monte Carlo; Justiça do DF mantém contraventor na cadeia

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2012 | 03h04

O desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu ontem liberdade para o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso desde 29 de fevereiro. A decisão, no entanto, não terá efeito prático agora, já que uma outra decisão, da Justiça do Distrito Federal, determina sua permanência na cadeia.

Os advogados de Cachoeira conseguiram derrubar o decreto de prisão referente à Operação Monte Carlo, que investiga indícios de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. Os defensores não conseguiram, porém, reverter a decisão relativa à Operação Saint-Michel, que desbaratou um esquema que visava a fraudar licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do DF.

A defesa de Cachoeira tentará, no fim de semana, reverter a segunda decisão e colocá-lo em liberdade. Seus advogados adiantaram que pedirão novamente sua libertação durante o plantão do Tribunal de Justiça do DF.

Tourinho Neto já havia autorizado a transferência de Cachoeira do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Brasília, cujo esquema de segurança é menos rígido. Na terça, o mesmo desembargador votou por anular todos os grampos telefônicos da Operação Monte Carlo.

De acordo com o TRF, o relator afirmou não haver mais razões para manter Cachoeira preso, pois a organização que explorava os jogos de azar já foi desbaratada pela Operação Monte Carlo da PF. As máquinas caça-níqueis também foram apreendidas e os servidores públicos suspeitos de integrar o esquema foram denunciados à Justiça.

"Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada", afirmou o relator Tourinho Neto. "Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira (...), como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?", indagou.

Tourinho Neto impôs condições para a liberdade de Cachoeira, entre elas a determinação de que o contraventor não matenha contato com 23 pessoas. Estão na lista os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o jornalista da revista Veja Policapo Jr., que aparece nos grampos da Polícia Federal, e até o articulista do Estado Eugênio Bucci, que disse ter estranhado a decisão. "Desconheço o que motivou o critério. Nunca fiz nenhuma reportagem sobre esse assunto", disse Bucci.

Na decisão, Tourinho Neto não explicou o critério usados na escolha dos nomes.

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