Justiça da Paraíba decreta prisão de diretor do Google

Decisão foi tomada pelo fato de vídeo não ter sido retirado do YouTube; empresa diz que vai recorrer de decisão

ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ESPECIAL PARA O ESTADO, JOÃO PESSOA, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2012 | 03h01

O juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou ontem a prisão do diretor-geral do Google no Brasil, Edmundo Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência por ter ignorado uma determinação de retirar um vídeo do site YouTube. O magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança.

O Google divulgou nota sobre o assunto, dizendo "que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão".

Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça porque teria ignorado sua determinação de retirar do YouTube um vídeo postado por um grupo denominado "Humor Paraíba". No vídeo, o candidato a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro em uma montagem feita com o personagem Chaves.

No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, troca a palavra "desenvolvimento" por "desempenho". Em seguida, aparece Chaves dizendo: "Que burro, dá zero pra ele". Segundo o juiz, Balthazar foi notificado sobre a necessidade de retirar o vídeo do site - como ele continuou no ar, o juiz considerou que houve crime de desobediência. Segundo Jander, "trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Balthazar".

Em nota, o Google disse que não é responsável pelo conteúdo publicado na rede e que "acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da democracia, especialmente em períodos eleitorais".

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