Justiça condena Luiz Estevão a mais de 4 anos de reclusão

Ex-senador e sua mulher foram condenados a pena de prisão por sonegação de R$ 57 mi em impostos devidos por empresa

O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2013 | 02h04

A Justiça Federal de Santo André condenou o ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de reclusão por sonegarem R$ 57 milhões, em valores atualizados, de impostos devidos pela sua empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneu.

Além da pena de reclusão, Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil de multa cada um. Cabe recurso da decisão.

A devolução do montante sonegado é cobrada em outra ação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins.

A ação foi proposta em 2008 e, desde então, Luiz Estevão teria usado várias manobras para atrasar o julgamento. Segundo o MPF, ainda em 2008, o ex-senador conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

Em 2011, a Justiça Federal expediu ordem para intimar Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012.

O juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, afirmou na sentença, de 29 de janeiro, que houve intenção deliberada de Luiz Estevão e sua esposa de suprimir milhões de reais em declarações ao Fisco. "O delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam", afirmou o magistrado.

'Fórum do Lalau'. Luiz Estevão foi eleito em 1998 pelo Distrito Federal, e se tornou, dois anos depois, o primeiro senador cassado da história brasileira, no esteio da Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, por envolvimento no desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP).

O prédio, construído na gestão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, ficou conhecido como 'Fórum do Lalau'.

Em agosto de 2012, Estevão firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para devolver R$ 468 milhões referentes ao desvio de verbas, incluindo o repasse à vista de R$ 80 milhões e o pagamento de outras 96 parcelas de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic.

Para garantir o recebimento das parcelas, a AGU manteve a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis do Grupo OK, de Luiz Estevão.

O acordo, no entanto, está longe de compensar o prejuízo pelo desvio de verbas, à época estimado em R$ 169 milhões. Com correções, esse rombo seria hoje de quase R$ 1 bilhão.

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