Justiça cassa prefeita e vice de Ribeirão Preto

O juiz da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Heber Mendes Batista, decidiu ontem cassar o mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD) e de seu vice Marinho Sampaio (PMDB). O motivo é a utilização de servidores municipais da cidade do interior paulista na campanha de reeleição no ano passado, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

RENE MOREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO / FRANCA , O Estado de S.Paulo

12 de março de 2013 | 02h09

O escritório de advocacia que defende a prefeita informou que já está ingressando com o pedido de efeito suspensivo da cassação em Ribeirão Preto e também no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A alegação é que a sentença seria injusta porque contraria provas anexadas aos autos.

A defesa também argumenta que os funcionários municipais que estariam presentes em eventos de campanha da prefeita se encontravam de férias ou fora do horário de serviço. E que a legislação eleitoral teria sido respeitada pelos candidatos. Em nota oficial, a prefeita Dárcy Vera afirma estar tranquila. "Não cometemos nenhuma ilegalidade", afirmou.

Ainda sem efeito. A decisão da Justiça Eleitoral local valerá somente após a publicação no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo. Como já estará recorrendo, Dárcy Vera não precisa deixar o cargo. Além da cassação, o juiz também estipulou uma multa de R$ 50 mil para a prefeita e esse mesmo valor para o vice. Determinou também a ilegibilidade da dupla por oito anos. Há risco de uma ação de improbidade administrativa em outra investigação que será aberta pela Procuradoria de Justiça da Cidadania, atendendo à solicitação da Justiça Eleitoral.

Em seu despacho, o juiz justifica que "na estipulação das penas, observo que os fatos são induvidosamente graves". Uma representação com conteúdo similar já havia sido encaminhada por um vereador para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que extinguiu a representação porque ela foi impetrada de forma inadequada e também em razão do assunto já estar sendo questionado pela Justiça de Ribeirão, que agora se posicionou.

Outros problemas. A prefeita Dárcy Vera e o vice Marinho Sampaio ainda enfrentam na Justiça outro processo. Eles foram denunciados por gastarem 17% a mais com publicidade no ano passado.

O argumento da acusação se baseia na legislação que prevê que em ano eleitoral os gastos com propaganda não podem exceder a média do triênio que antecede a eleição. Eles negam haver irregularidade.

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