Justiça anula passaporte de filho de Lula

A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início de outubro, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Ricardo Brito / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2013 | 02h05

A concessão do passaporte ocorreu a apenas três dias do término do segundo mandato de Lula. O Ministério Público abriu investigação em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial - parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A farra na liberação levou o Itamaraty a adotar, então, regras mais rígidas para a concessão do documento.

O passaporte diplomático dá ao portador uma série de regalias, como tratamento especial no embarque e desembarque em aeroportos. Em alguns países torna dispensável a exigência do visto de entrada. Fazem jus a ele pessoas em missão de especial interesse do País.

'Irregular'. Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Oliveira, da 14.ª Vara em Brasília, julgou procedente o pedido do Ministério Público. "Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular", decidiu Oliveira.

O advogado de Luis Cláudio, Cristiano Zanin Martins, disse que vai apelar ao Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF-1). Segundo ele, a sentença "não acrescenta nada" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. "A questão do cancelamento já foi feita administrativamente", afirmou.

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