Justiça anula ação de Kassab no PSD de Belo Horizonte

Para o juiz eleitoral que expediu liminar suspendendo a intervenção no diretório municipal, o prefeito de SP cometeu um 'ato despótico'

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2012 | 03h05

A Justiça Eleitoral acatou ontem pedido da direção do PSD de Belo Horizonte e expediu liminar suspendendo a intervenção determinada pelo presidente do partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Com a intervenção, Kassab pretendia que a legenda integrasse a coligação em torno do candidato do PT, o ex-ministro Patrus Ananias, em vez de apoiar a aliança do prefeito e candidato à reeleição Marcio Lacerda (PSB), que é comandada pelo PSDB.

Para o juiz diretor do foro eleitoral de Belo Horizonte, Rogério Alves Coutinho, o paulistano cometeu um "ato despótico" ao tornar sem efeito a decisão da "legítima convenção" realizada pelo diretório municipal do partido. O magistrado atendeu a pedido apresentado na última sexta-feira pelo secretário-geral do PSD em Minas Gerais, o deputado federal Alexandre Silveira, que ocupa cargo de secretário no governo mineiro, também sob o comando dos tucanos.

A intervenção foi decidida no dia 4, um dia antes do prazo final para o pedido de registros das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, alterando a decisão que o diretório municipal havia tomado em convenção realizada em 23 de junho. Além do apoio a Lacerda, o grupo do PSD local, que é ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), havia decidido pelo lançamento de três candidatos a vereador em coligação com o PPS.

Para Coutinho, porém, a decisão de Kassab - que, com aquele gesto, atendia a um pedido da presidente Dilma Rousseff, foi "tomada de forma tão atabalhoada" que levou o partido a indicar apenas uma candidata à Câmara Municipal, em vez dos três nomes que haviam sido decididos na convenção.

Prejuízo. "A comissão interventora, sem nenhuma fundamentação, se limitou a indicar uma candidata, com evidente prejuízo ao partido, que poderá ter apenas uma vereadora, se eleita for", justificou o juiz na decisão.

Ele ressaltou ainda, em sua decisão, que a intervenção foi realizada "após o prazo fatal para escolha de candidaturas, sem oferecer a seus membros (do diretório local) o direito ao contraditório e à ampla defesa".

"Nos documentos elaborados nos dias 4 e 5 está claro que, em razão da mudança da conjuntura política, foi alterado sumariamente o que havia sido aprovado na convenção do dia 23, em Belo Horizonte, quanto às eleições municipais", observou o magistrado. Ele se referia, no caso, aos documentos protocolados na Justiça Eleitoral pela comissão interventora, formada pelo presidente do PSD em Minas, Paulo Safady Simão, além de três deputados federais e um advogado do partido.

O magistrado deu cinco dias para que a comissão se manifeste antes de julgar o mérito do pedido. Independentemente da decisão, o grupo ainda pode recorrer.

'Amoral'. A intervenção de Kassab revoltou o PSD de BH. Ao apresentar pedido de impugnação da coligação em torno de Patrus, Silveira classificou a medida como "arbitrária", "ilegítima", "amoral", "aviltante" e "truculenta", alegando que apenas a Executiva Nacional do partido poderia tomar a decisão.

Procurado pela reportagem, o prefeito não foi localizado na noite de ontem.

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