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Justiça adia reintegração de posse em Americana

Prazo para famílias do assentamento Milton Santos deixarem a área havia vencido ontem

RICARDO BRANDT / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2013 | 02h08

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, de São Paulo, suspendeu a ordem de reintegração de posse no assentamento Milton Santos, em Americana, interior de São Paulo. O prazo para que as 75 famílias deixassem a área amigavelmente venceu ontem. No final da tarde de terça-feira, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu uma liminar para adiar a retirada dos moradores da área de 104 hectares.

A decisão da juíza federal Louise Filgueiras adia a devolução do terreno para o grupo Abdalla e Usina Ester, que conseguiram na Justiça o direito de reassumirem a propriedade do imóvel.

A liminar trouxe tranquilidade aos assentados. Eles temiam que houvesse um confronto com a polícia e que a reintegração de posse fosse feita com violência, repetindo o que ocorreu em janeiro do ano passado no Pinheirinho, bairro de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

A decisão da juíza considerou o argumento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que o Decreto 77.666/76, anexado ao processo, comprova que o terreno foi incorporado ao patrimônio do INSS. Ela considerou ainda o fato de as famílias viverem no local há cerca de sete anos.

"Aqui se trata de terras que já se encontram destinadas a uma finalidade, com relevantes investimentos realizados no local, atos que, em meu entender, legitimamente, induziram a posse", registra a magistrada.

Na decisão, ela chama atenção para os riscos de confronto: "Sobressai-se (...) o risco de confrontos entre assentados e a polícia, com consequências indesejáveis, graves e até irreversíveis".

Posse definitiva. A liminar adia a decisão de despejo da área, mas ainda não garante a posse definitiva. A solução final apontada pelos assentados é que o governo federal desaproprie a área por interesse social, o que somente pode ser feito através de decreto da presidente Dilma Rousseff. O presidente nacional do Incra, Carlos Guedes, prometeu, na semana passada, que "o governo iria fazer de tudo" para garantir a permanência dos assentados na área.

Segundo uma das líderes do assentamento Maria de Fátima da Silva, a decisão traz de volta a rotina para o Milton Santos: "Agora vamos poder voltar a viver, começar a trabalhar as lavouras, sem viver com a expectativa de ser colocado para fora de casa".

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