Justiça acata ação contra Ustra por sequestro em 1971

Coronel, atualmente reformado, comandava o DOI-Codi de São Paulo para onde o ex-marinheiro Aquino Duarte foi levado

O titular da 9.ª Vara Criminal da Justiça Federal, juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo crime de sequestro qualificado do desaparecido político Edgard de Aquino Duarte. De acordo com a denúncia, Duarte foi sequestrado em 1971, no período da ditadura militar, e levado para a sede do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi), de São Paulo. Aquela instituição, vinculada ao 2.º Exército, era comandada na época pelo coronel Ustra.Na mesma ação também passaram à condição de réus os delegados Alcides Singillo, aposentado, e Carlos Alberto Augusto. Os dois, ligados à Polícia Civil de São Paulo, teriam participado do sequestro de Duarte, ex-marinheiro que participou de ações contra o regime.Esta é a segunda denúncia aceita na área criminal contra agentes de Estado por atos praticados na ditadura. Em agosto, a Justiça Federal de Marabá acatou pedido contra os militares Sebastião Curió Rodrigues Moura, mais conhecido como Major Curió, e Lício Augusto Maciel, também acusados por sequestro. Os dois atuaram no combate à Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.O advogado de defesa de Ustra, Paulo Alves Esteves, alega que o militar foi beneficiado pela Lei de Anistia de 1979. "É uma lei especial, que se sobrepõe às leis comuns", afirma.O Ministério Público Federal defende que, uma vez que os corpos não foram localizados, o crime de sequestro permanece e não pode, portanto, ser anistiado. O texto com o despacho da Justiça, divulgado na terça-feira, lembra decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo as quais o desaparecimento forçado constitui "grave violação múltipla e continuada dos direitos humanos de caráter permanente".Para o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, um dos autores da denúncia, a decisão judicial "é mais um passo no sentido da responsabilização dos agentes de Estado que cometeram crimes contra a humanidade".