'Julgar mensalão é dúvida', diz ministro

Indicado para vaga de Peluso, Zavascki afirma que participação depende de norma do Supremo; Senado precisa referendar indicação

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2012 | 03h04

Indicado ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki disse ontem que não decidiu se participará do julgamento do mensalão, em andamento no plenário da Corte desde agosto. No dia seguinte à sua indicação pela presidente Dilma Rousseff, Zavascki percorreu ontem gabinetes graduados do Senado Federal. Cabe aos senadores sabatinarem e referendarem a indicação do Executivo para a vaga no STF.

Como justificativa para a dúvida sobre o julgamento do mensalão, Zavascki explicou que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde 2003, é comum um ministro participar de um julgamento já em andamento.

"Nós temos muitos casos em que, em tese, é possível (a participação de um novo ministro em processo já em julgamento), mas eu não conheço o regimento do Supremo", respondeu Zavascki, ao ser questionado sobre o procedimento adotado no STJ.

O ministro se mostrou incomodado pelas perguntas sobre o julgamento do Supremo ao fazer sua primeira visita ao Senado após a indicação. Zavascki esteve com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), de quem é amigo de longa data, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro foi tratar da sabatina a que será submetido como substituto do ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3, ao completar 70 anos de idade.

Na maior parte das vezes, enquanto se deslocava de um gabinete para o outro, Zavascki disse que não falaria sobre o mensalão. "Não insista que eu não vou falar sobre isso", afirmou aos jornalistas, antes de deixar escapar duas frases sinalizando sua vontade de atuar no julgamento.

Acordos. A decisão, no entanto, escapa à sua vontade e à dos senadores e vai depender da existência de um acordo na Câmara para votar a medida provisória do Código Florestal. Se a MP for aprovada pelos deputados na próxima terça-feira, Sarney anunciou que convocará o Senado para um novo período de esforço concentrado, com a finalidade de votar a proposta - o texto perde validade em 8 de outubro e o peemedebista tentaria colocar o texto em votação antes desse limite. Se isso não ocorrer, o Senado só retomará suas atividades no dia 16 de outubro, adiando a sabatina do novo ministro do Supremo na CCJ em mais de um mês.

Eunício Oliveira avocou para si a relatoria do processo de designação de Zavascki e prometeu ler o parecer ainda hoje. Como haverá pedido de vistas coletivo, o tema só retornará à pauta da CCJ - se não houver a convocação por causa do código - no dia 17 de outubro. Daí a marcar a data da sabatina e votar seu nome no plenário, o período se arrastará até meados de novembro, quando o julgamento do mensalão estará concluído, segundo previsões feitas pelo próprio Supremo.

Zavascki tem um perfil totalmente diferente do que era esperado pela comunidade jurídica para ocupar a vaga deixada por Peluso no STF. É um juiz "das antigas", como se referiram colegas de toga. O ministro não gosta de receber advogados nem de se manifestar "fora dos autos". Entre assessores e ex-auxiliares no Judiciário, Zavascki é conhecido por impor metas até para seus estagiários, o que lhe rendeu o apelido de "Terrori".

Pela idade, Zavascki ficará pouco tempo no Supremo - o ministro tem 64 anos, ou seja, ficará no STF por no máximo 6 anos. Assim, se Dilma for reeleita, a presidente também indicará o substituto do ministro até o fim de um eventual segundo mandato.

A partir de novembro, Dilma já terá de escolher um novo integrante ao Supremo. O atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, também terá de se aposentador por atingir a idade limite de 70 anos.

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