Julgamento é 'freio de arrumação' da política, diz relator

Barbosa vê processo do mensalão como 'marco para sociedade' ao permitir que 'o modo de fazer Justiça entre nos lares das pessoas'

O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2012 | 03h08

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, avalia o julgamento da ação como um "marco" para a sociedade e como um possível "freio de arrumação" para a política brasileira. Em entrevista à rádio Estadão ESPN na manhã de ontem, o ministro classificou como um "escracho" a intenção da defesa de parte dos réus do mensalão de recorrer das condenações às cortes internacionais.

"(O julgamento) vai ser um marco não só para a política brasileira. Para a política talvez signifique um freio de arrumação. Mas para a sociedade é um episódio espetacular porque estamos assistindo à Justiça penetrando nos lares das pessoas, o modo de fazer Justiça", afirmou o ministro.

Barbosa relativizou as críticas à condução do processo. "As provas estão lá em abundância. Quem acompanhou esse julgamento nos seus momentos cruciais viu a superabundância de provas, fatos escabrosos que ao longo dessas semanas nós mostramos. O que tem havido é tentativa de politização de um resultado negativo para essa ou aquela pessoa. E, quanto a isso, cada um tem a liberdade de fazer o que bem entende." Após a condenação por maioria de votos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino afirmaram que a decisão da Corte foi política e reforçaram a tese da defesa de que faltam provas sobre atuação de ambos no esquema.

Cortes internacionais. Sem citar nomes, o ministro voltou a criticar declarações de alguns advogados de defesa dos réus, de que pretendem recorrer a cortes internacionais - um dos que citaram a possibilidade foi o ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto. Barbosa lembrou que as decisões do Supremo são soberanas e não subordinadas a outras instâncias. "(Esse posicionamento) é um escracho para com as nossas instituições e mostra que essas pessoas que estão comandando esse movimento não pensam no País. Não pensam na consolidação das nossas instituições. Só pensam em si mesmas, em grupos e facções."

Barbosa, também relator do chamado mensalão mineiro, afirmou ainda não haver previsão de quando a ação será julgada. O escândalo envolve um suposto esquema de financiamento ilegal para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Segundo ele, apesar de o caso ser mais antigo do que o mensalão ligado ao PT, conhecido em 2005, a denúncia só foi recebida pela Corte em 2009 - dois anos depois da ação atualmente em julgamento.

"O mineiro só veio à tona por causa do processo que está sendo julgado. Ele estava escondido. Não há como ter tramitação idêntica", disse. Como Barbosa assume a presidência do Supremo em novembro, a relatoria da ação deve ser transferida a outro ministro, de acordo com o regimento da Corte.

Barbosa ainda enalteceu o trabalho da Corte nos últimos anos. "O tribunal está intimamente vinculado às questões apresentadas pela sociedade brasileira", disse. "Certamente outras questões assim virão, como casamento homoafetivo, a questão de cotas, as células-tronco, essas questões nobres que ultimamente têm marcado a presença do Supremo no cenário político e institucional do País. Nós vivemos em um subcontinente que não é marcado pela excelência das instituições democráticas, e ter um tribunal com essa visibilidade, com todo este apelo de mídia, como vem acontecendo, é muito importante. Esse sempre foi meu ideal. Estou muito contente que isso esteja acontecendo, ainda mais num momento em que estarei à frente do tribunal."

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