Julgamento do mensalão não foi ‘um ponto fora da curva’

Um ano depois do início do processo, ministro que o presidiu rebate quem acha decisão heterodoxa: 'Heterodoxo foi o caso'

Entrevista com

Débora Bergamasco - O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2013 | 10h41

Brasília - Um ano depois do início do julgamento do mensalão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que presidiu 50 das 53 sessões do processo, rebate a tese do ministro Luís Roberto Barroso, que o sucedeu, de que o caso foi um ponto fora da curva na Corte. "Heterodoxo foi o caso. Você já viu um processo contra 40 réus situados no topo da pirâmide social, política e econômica?" Para ele, o STF proferiu uma decisão "ditada pela heterodoxia do caso", que exigiu "refinamentos conceituais".

No entender do ex-ministro, a polêmica que envolveu o ministro Luiz Fux e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - após o julgamento, Dirceu acusou o magistrado de, no passado, ter lhe pedido ajuda para conquistar uma vaga na Corte, mesmo sabendo que eles se cruzariam em plenário no futuro. Brito define como "algo rigorosamente subjetivo" essa caminhada em busca do cargo. "Falando por mim, mais do que eu querer o cargo, o cargo me quis", afirma.

Há oito meses longe do tribunal - e agora à frente de um escritório de advocacia em Brasília -, Ayres Britto conseguiu retomar a rotina abandonada durante o julgamento. Voltou a meditar diariamente na posição de lótus e a correr pelo Lago Sul. Perdeu cinco centímetros de barriga evitando os carboidratos após às 18h. "Na época do julgamento, fiquei um magro pançudo, uma coisa horrorosa".

O ex-ministro afirma que é preciso cordialidade para presidir a Corte e expressa dúvidas quando questionado se votaria no ministro Joaquim Barbosa para a Presidência da República se ele for candidato.

Alguns ministros acham que exageraram em seus votos e que os embargos de declaração apontariam erros graves no acórdão. É isso mesmo?

Todo mundo sabia que estava participando de um julgamento histórico, mas quando dizem que proferimos uma linha fora dos padrões do Supremo, um ponto fora da curva, eu rebato. Heterodoxo foi o caso. Você já viu um processo penal contra 40 réus situados no topo da pirâmide social, política e econômica? Banqueiros, empresários, gente do governo, presidente de partido? E com sete imputações gravíssimas entrelaçadas, alguém já viu isso? Aí o Supremo proferiu uma decisão não heterodoxa, mas ditada pela heterodoxia do caso, exigindo refinamentos conceituais, aprofundadas discussões teóricas, o olho mais agudo sobre cada peça do processo. Acho estranho chegar agora e dizer que ministros pegaram pesado e que estão arrependidos. Dizem: "Ah, o Supremo nunca fez essas decisões tão sutis, tão refinadas, tão sofisticadas." É porque nunca tivemos caso igual a esse.

Houve alguma pressão sobre os ministros?

Tudo se passou no plano da ortodoxia. Esse processo se caracterizou pelo gigantismo, era natural que a população revelasse um nível de interesse pela causa. E o que cabia aos ministros era uma conduta tal como ocorreu: serena, isenta. Claro que houve uma dificuldade inicial. Mas tudo natural. Uma lição fundamental que resultou desse caso é a da transparência, da visibilidade das sessões. O olho aceso da população amplia a responsabilidade do julgador.

Houve pressão política?

Eu não recebi nenhuma, nem de governantes nem de políticos. Nem soube de ministros que recebessem pressão para julgar dessa ou daquela forma.

Depois do julgamento, o ex-ministro José Dirceu afirmou que o ministro Luiz Fux lhe havia pedido ajuda para chegar ao Supremo. Parece-lhe pressão política?

Bem, todos viemos a saber disso depois do julgamento, não?

O ministro envolvido, não.

O que eu posso dizer do ministro Luiz Fux é só abonador da personalidade dele como juiz. É preparado, experiente, inclusive como julgador. Corajoso, independente e extremamente agregador.

Mas pode um candidato ao Supremo procurar um dos réus e lhe pedir apoio, mesmo sabendo que o julgaria lá na frente?

Olhe, essa caminhada do indicado a ministro do Supremo até sua efetiva nomeação é algo rigorosamente subjetivo. Cada indicado é dono do seu próprio comportamento em direção ao cargo almejado. Agora, falando exclusivamente por mim, nunca fez parte do meu projeto de vida chegar ao Supremo Tribunal Federal. Mais do que eu querer o cargo, o cargo me quis.

O senhor concorda com o atual modelo de indicação de ministros ao Supremo?

Não acho ruim, mas hoje penso que devemos trocar a vitaliciedade pelo sistema de mandato no exercício dos cargos dos tribunais. E aí você pode até colocar uma vírgula e dizer "até porque a temporariedade no exercício dos cargos é um elemento conceitual da República". A fila precisa andar.

O que mais mudou na sua vida na época do julgamento?

Me descuidei um pouquinho. Ficou difícil caminhar, meditar, negligenciei a alimentação, comia carboidrato após às 18h, e comecei a ficar um magro pançudo, uma coisa horrorosa. Depois voltei a cortar os carboidratos e em 15 dias minha barriga recolheu 5 centímetros. E, claro, o tempo de dedicação ao Supremo aumentou para que os ministros pudessem exercer seus papéis de julgadores isentos, objetivos, como todos fizeram exemplarmente.

Todos?

Uma eventual altercação, uma subida de decibéis na sustentação oral dos pontos de vista, eu encaro como próprio de pessoas humanas. O que de fundamental resultou foi a comprovação de que os ministros estiveram à altura do desafio. Porque sempre se disse que o Supremo não tinha experiência e mostramos que tínhamos. Mas no limite das contendas, algumas resvalando do dissenso para o confronto pessoal, o meu papel era de conciliar leveza e firmeza, suavidade e incisividade e deu certo.

O Brasil assistiu pela TV sua mediação em bate-bocas que fogem do que o senhor coloca como cordialidade...

Eu tenho tendência a encarar a condição humana com muita compreensão. Compreendi uma regra de ouro: Nas coisas ditas humanas, não há o que crucificar. Nas coisas ditas humanas, não há o que ridicularizar. Nas coisas ditas humanas, há só o que compreender. Conviver é tanto concórdia quanto discórdia.

Se na retomada do mensalão o Supremo decidir reduzir penas, a sociedade pode se frustrar?

Como o julgamento não terminou, não quero dar nenhuma resposta que possa sinalizar assédio técnico perante os colegas que ficaram. Pode parecer pressão para um endurecimento. Não me é dado fazer isso.

O sr. vê algum simbolismo no fato de o prédio do STF ter sido poupado de apedrejamento nos protestos de junho?

Sim. O Poder Judiciário, especialmente o Supremo, tem sabido vitalizar a Constituição, de modo a robustecer a cidadania, qualificar a vida política brasileira - como na proibição do nepotismo e na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Incluiria nessa lista o mensalão, já que muita gente achou que ele terminaria em pizza?

Setores da sociedade também incluem o julgamento da Ação Penal 470 como um arejamento dos costumes políticos.

Esse setor pode ser o mesmo que identificou no ministro Joaquim Barbosa um eventual presidenciável?

É possível.

O senhor não fala "sim" ou "não", não é?

(Risos.) Então você diga: "E, ao que parece, a população tem enxergado no ministro Joaquim a encarnação desse mais qualificado tipo de agente público com reflexos positivos na instituição da qual ele faz parte". Ponto.

O senhor votaria nele?

A resposta depende de dois contextos: ele será mesmo candidato? Segundo: se for, quem serão os seus competidores? Porque, por mais que eu goste dele, posso entender que há um competidor mais do meu agrado cívico, por exemplo.

O sr. vai lançar um livro novo?

Estou preparando um livro jurídico, A Ciência Quântica do Direito. E já terminei mais um de poemas, chama-se DNAlma. São uns 450 poemas criados nos últimos quatro anos.

Poderia citar algum escrito durante o mensalão?

Nenhum é sobre o caso, mas na época eu escrevi este: "Há amores que não sabem partir/Sem deixar no coração de quem fica/Abismos siderais/Baque de árvores centenárias caindo/Rastros de tsunami".

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