Juízes param 1 dia por salário e segurança

Movimento diz ter adesão total; TST ameaça cortar ponto de grevistas

FÁBIO GRELLET / RIO , VANNILDO MENDES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2011 | 03h01

Os 1,7 mil juízes federais e 3,6 mil juízes do Trabalho em atividade no Brasil - que, como as demais carreiras da magistratura, têm piso salarial de R$ 21,6 mil e podem ganhar até R$ 27 mil por mês - cruzaram os braços ontem em um ato para reivindicar reajuste nos vencimentos, mais segurança e mudanças nas políticas previdenciária e de saúde.Foi a segunda paralisação de 24 horas pelos mesmos motivos neste ano - a primeira ocorreu em abril.

Segundo Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a adesão da categoria foi total e, se as reivindicações não forem atendidas, no início de 2012 a categoria pode decidir por uma greve sem prazo determinado.

"Os juízes estão sem segurança, porque os agentes que deveriam protegê-los não têm autorização para usar arma. A Polícia Federal também não tem condição de garantir a segurança dos juízes, porque são poucos e a quantidade de atribuições deles é enorme", afirma.

Segundo Wedy, os Tribunais Regionais Federais estão saturados. "O número de juízes nas Varas Federais (primeira instância) se multiplicou, mas a estrutura em segunda instância é a mesma há 20 anos. Existe um gargalo e processos que deveriam durar sete meses se arrastam por anos."

Outra reclamação da categoria se refere ao salário. "Nos últimos seis anos, os juízes acumulam perdas inflacionárias nos seus subsídios de mais de 30%, tendo recebido só 8%, na revisão", diz Wedy. Os magistrados querem aumento de 25%, o que levaria o piso da categoria a R$ 27 mil e o teto a R$ 33,3 mil.

Reação. A paralisação de ontem não foi vista com bons olhos pelos tribunais superiores, que têm jurisprudência contrária a greves em serviços públicos essenciais. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, ameaçou cortar o ponto dos grevistas e adotar outras sanções administrativas.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a ameaça é arbitrária, porque o movimento não visa prejudicar à população, mas, ao contrário, melhorar as condições de funcionamento do atendimento ao público. "Pedimos sinceras desculpas aos trabalhadores, mas tem hora que a gente precisa parar", disse.

Tramitam no Congresso dois projetos, enviados pelo STF, elevando os vencimentos da magistratura em quase 20%, mas não há previsão de votação e muito menos de sanção da presidente Dilma Rousseff, que já deu sinais contrários a aumento do Judiciário por causa do seu efeito cascata sobre o funcionalismo.

Para a presidente da Anamatra de São Paulo, Sônia Lacerda, ao negar o reajuste para os juízes, o governo está "rasgando" a Constituição. Ela disse reconhecer que os salários da categoria estão bem acima da média dos trabalhadores, mas afirmou que o aumento é necessário porque "o magistrado, para julgar aquele que o procura, precisa ter uma vida mais tranquila". Ela reitera ainda que a paralisação de ontem "não é só pelo reajuste". / COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

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