Juízes e advogados se unem em crítica a presidente do STF

Em reação à cobrança do presidente do CNJ, AMB, OAB e Ajufe dizem que generalizações atacam a Justiça inteira

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2013 | 02h05

Acusados de "conluio" nas relações em torno dos processos judiciais, juízes e advogados se uniram ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil para um repúdio conjunto às declarações feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista coletiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação de Juízes Federais e a OAB informaram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um desserviço à Justiça e uma ameaça à própria democracia. "Não podemos jamais fazer um discurso que possa retomar uma época de ditadura no nosso país, em que não havia respeito às garantias do magistrado, à liberdade de imprensa ou à liberdade profissional do advogado", disse o presidente do conselho federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

Ele estendeu sua crítica aos rompantes temperamentais de Barbosa, que tem investido não só contra desvios de colegas mas também tem atacado a imprensa e a classe política. Recentemente ele mandou um repórter do Estado ir "chafurdar no lixo". Furtado chamou a atenção, sobretudo, para o dano coletivo que o descrédito da Justiça pode causar. "As pessoas necessitam do Estado julgador para resolver os litígios, senão iremos voltar à barbárie, a um tempo antigo em que não havia Justiça", disse.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, o pior da crítica de Barbosa é a generalização que ele faz quando insinua que o conluio entre juízes e advogados é rotina.

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteontem, o ministro disse que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio com advogados é "o que há de mais pernicioso". Disse mais: "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras."

Indignada. "A magistratura está bastante indignada com atitudes assim, que não são muito sensatas, vindas de um presidente do STF", criticou o vice-presidente da AMB, Raduan Miguel Filho. Ele disse que há problemas na Justiça, mas os casos pontuais devem ser levados às corregedorias e ao CNJ. "Mas não concordamos com colocações que põem em dúvida a lisura da magistratura, a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados, de uma forma em que se generaliza assunto tão delicado."

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, destacou que "advogados e magistrados têm o dever de urbanidade e de convívio baseado na cordialidade e no respeito mútuo". Ele anotou que "há instrumentos processuais que têm por fim impedir influências indevidas sobre o convencimento do magistrado, incluindo impedimentos e suspeições, além do controle que a própria parte faz, por meio de recursos de decisões que entender equivocadas".

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) divulgou nota pública em que classifica de "inadequadas" as afirmações de Barbosa. A entidade, que atua pela valorização da profissão dos advogados, manifestou "séria preocupação com a repercussão que tais termos possam repercutir perante a sociedade brasileira".

"Os atos ilegais devem, após a devida investigação, ser rigorosamente punidos", afirma a nota. "Entretanto, não se pode silenciosamente aceitar como corretas manifestações generalistas." / COLABOROU FAUSTO MACEDO

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