Juíza envia papéis da Porto Seguro para STF e Congresso

Citação a parlamentares que teriam tido contato com esquema de venda de pareceres motivou remessa a Brasília

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2012 | 02h03

A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, determinou a remessa a Brasília de parte do material apresentado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro "devido ao envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro no caso".

São citados na documentação parlamentares que teriam tido contato com integrantes da quadrilha que se instalou em repartições públicas para compra de pareceres técnicos fraudulentos. O inquérito da PF atribui à ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, tráfico de influência, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Cópias de degravações de escutas telefônicas e mídias com diálogos e e-mails interceptados pela Porto Seguro foram entregues ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). A essas autoridades caberá determinar ou não investigação, cada qual no seu âmbito de atuação.

O relatório foi levado a Brasília por um oficial de Justiça Federal, sob escolta da PF. A medida foi tomada pela juíza Adriana para evitar comprometimento da Porto Seguro. Se uma simples citação a autoridades com foro especial permanecesse nos autos do inquérito a operação poderia ser questionada. A PF só pode investigar aquelas autoridades se autorizada por tribunal competente.

É citado o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). A PF identificou 1.169 telefonemas de um restaurante da família do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, para um telefone do partido de Costa Neto, de 15 de junho de 2010 a 4 de abril de 2011.

Há menção ao senador Sarney. Em denúncia à PF e à Procuradoria da República o analista do Tribunal de Contas da União Cyonil Borges contou que Paulo Vieira afirmou-lhe que iria procurar o peemedebista para que pressionasse ministro do TCU a aprovar processo de interesse de empresa da região portuária de Santos.

Sarney negou ingerência no processo do TCU. Sua assessoria destacou que ele não fez qualquer gestão a respeito e as declarações de Cyonil são "inverídicas". A assessoria de Costa Neto disse que ele é amigo de` Paulo Vieira. / FAUSTO MACEDO e BRUNO BOGHOSSIAN

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