Juíza autoriza Rose a sair de São Paulo

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5.ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu ontem pedido da defesa de Rosemary Noronha e liberou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo para que possa circular sem restrições dentro do País.

O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h04

Adriana corrigiu uma parte de sua decisão, proferida segunda-feira, que determinava a aplicação de medidas cautelares alternativas a Rose, investigada na Operação Porto Seguro - suposto esquema de compra de pareceres técnicos em órgãos públicos federais para atender interesses de empresários.

A nova decisão especifica quando e de que forma tais determinações devem ser cumpridas. Agora, o comparecimento quinzenal de Rose em juízo, pessoalmente, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer a partir de 7 de janeiro.

A ex-chefe de gabinete da Presidência continua proibida do exercício de atividade ou função pública e de ausentar-se do País sem autorização judicial.

Na primeira decisão, a juíza invocou a "equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes" e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de prisão preventiva por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública. Rose não podia nem deixar a cidade de São Paulo.

"Eu aleguei que as medidas impostas à minha cliente eram até mais severas do que aquelas aplicadas a outros investigados que chegaram a ter prisão decretada", pondera o criminalista Celso Vilardi, que defende Rose.

Vilardi ingressou com recurso - embargos de declaração -, que a juíza atendeu. "Rose vai comparecer rigorosamente a todos os atos a que for intimada", anotou o criminalista. Ele ressaltou que Rose não praticou atos ilícitos e que isso ficará provado na ação penal. FAUSTO MACEDO

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