Juiz prega 'fim do tiroteio' e diálogo no Judiciário

Presidente de entidade em prol da democracia defende discussão mais racional e não 'pessoal' na questão do CNJ

GABRIEL MANZANO, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2011 | 03h03

Depois de tanto tiroteio, está na hora de baixar o tom na briga entre juízes e tribunais, de um lado, e do outro a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pensar no que serve melhor à Justiça e à democracia. Foi o que propôs ontem o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, José Henrique Torres, preocupado com o clima de guerra que se instalou no Judiciário brasileiro nas últimas semanas.

Torres se diz surpreso com o tom dos ataques, quase pessoais, ocorridos na semana passada. Depois de a corregedora ter chamado de "mentirosas" as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), a de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e de duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetarem a ação da corregedoria, o presidente da AJD defende duas saídas para o confronto. "Primeiro, vamos tomar cuidado e parar de fazer ataques pessoais e afirmações levianas. Segundo, vamos aguardar a decisão do pleno do STF, em fevereiro, sobre as duas liminares."

Em uma dessas liminares, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a investigação do CNJ sobre a remuneração de juízes. Acusado de atuar em causa própria - ele teria sido beneficiado por um dos pagamentos -, foi defendido pelo presidente da corte, Cezar Peluso.

Embora se alinhe com o CNJ desde suas origens, Torres considera indispensável a volta do diálogo. "Se, na sua função fiscalizatória, o CNJ tiver praticado algum tipo de desvio, isso pode ser avaliado, corrigido. Abusos devem, sim, ser esclarecidos. Mas transformar esses episódios em batalhas pessoais não ajuda nem à Justiça nem ao País", disse.

Torres tem lado nessa questão: ele é a favor do controle externo do Judiciário. "Isso não me impede de entender que a atitude mais lógica é aguardar a decisão do Supremo sobre as liminares", afirmou. "Os ministros deverão levar em conta os princípios, não as brigas pessoais. Esperemos que ele preserve a função fiscalizatória do conselho."

Divergências. O presidente da AJD não acredita que exista um movimento organizado, de alguns setores, para enfraquecer o CNJ. Ele prefere admitir que há divergências a serem discutidas. "É normal que exista o debate. Democraticamente, vamos buscar a melhor solução."

O pior cenário, adverte Torres, é o que está na mídia, dividindo "os que são contra a corregedora Eliana e os que são contra os magistrados". "Particularizar o confronto não interessa a nenhum dos lados", avaliou.

Sendo juiz há muitos anos, ele avisa que "tão importante quanto a liberdade de imprensa é a liberdade dos juízes." E lembra que, na reforma do Judiciário, em 2004, o CNJ não foi criado como um órgão externo, mas interno do Judiciário, o que reduz inevitavelmente o campo de ação. "Não é o conselho dos nossos sonhos."

E se o STF acatar as liminares e, na prática, enfraquecer a corregedoria e o CNJ? "Então vamos continuar lutando. Já tivemos outras derrotas, mas acreditamos na democracia como forma de defender o que nos parece melhor para a Justiça."

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