'Juiz não pode se pautar por opinião pública', diz revisor

Hora da sentença. Ricardo Lewandowski afirma que esperava reações críticas ao voto pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, defende independência do Judiciário e prega que colegas não temam 'pressões de qualquer espécie' no mensalão

EDUARDO BRESCIANI , RICARDO BRITO , FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2012 | 03h05

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem que já esperava críticas por seu voto pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e afirmou não pautar suas decisões pela opinião pública. Defendeu a independência do Judiciário e disse esperar que os magistrados não temam "pressões de qualquer espécie".

"Acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública", afirmou. "Já esperava as críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie."

O voto do revisor pela absolvição do deputado João Paulo Cunha e dos ex-sócios da SMPB - Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - no caso do contrato da agência com a Câmara dos Deputados, marcou sua primeira divergência com o relator do processo, Joaquim Barbosa. Para Lewandowski, o petista não cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos que foram atribuídos a ele pelo Ministério Público. Barbosa, ao contrário, entendeu que o réu deve ser condenado em todos estes casos - e pediu também a condenação dos sócios da SMPB por corrupção ativa e peculato.

Lewandowski procurou minimizar a divergência e afirmou que isso vai auxiliar o tribunal a tomar uma decisão. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo. Então, esse contraponto entre relator e revisor ajudará os demais ministros a decidirem o que se contém nos autos."

O ministro disse ainda não se preocupar se vencerá a disputa com Barbosa. "Nós, que vivemos em um ambiente colegiado, estamos acostumados a divergir, a ver nossas posições vencedoras ou perdedoras. Isso faz parte. Nós não levamos nada pessoalmente, nós defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, é o destino dos réus."

O revisor afirmou que nos próximos itens ele e Barbosa podem abreviar a exposição em plenário fazendo a distribuição do voto aos colegas. "Eu tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos", disse. "Vamos fazer o possível para que esse processo tenha um curso célere", completou Lewandowski.

Desfalque. A uma semana de deixar o Supremo ao se aposentar compulsoriamente por causa do aniversário de 70 anos, o ministro Cezar Peluso mantém o suspense sobre sua participação no julgamento do mensalão. Ontem, ao receber a Medalha do Pacificador no Quartel-General do Exército, em Brasília, o ministro recusou-se a dizer se antecipará a íntegra de seu voto antes de se aposentar ou se sua participação será curta. "Vocês verão na hora oportuna", disse Peluso.

Ministros afirmaram que Peluso não deve antecipar seu voto dando suas sentenças sobre todos os réus - e não de forma "fatiada" conforme o rito sugerido por Barbosa e aceito pelo plenário do Supremo. Ainda segundo os ministros, Peluso deve apenas cumprir o cronograma normal de julgamento. Assim, deve votar no primeiro dos itens da ação penal do mensalão, que envolvem os contratos do fundo Visanet, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados com as agências de publicidade do empresário mineiro Marcos Valério. Os réus são Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e João Paulo.

O chamado "núcleo político do mensalão", no qual está o ex-ministro José Dirceu, está no fim da fila de "fatias". Não deve, portanto, ser julgado por Peluso.

Tudo o que sabemos sobre:
mensalaomensalãojulgamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.