Juiz contesta reforma da Previdência

O juiz mineiro Geraldo Claret de Arantes, 58 anos, tomou uma decisão polêmica com base no julgamento do mensalão que coloca em xeque a constitucionalidade da reforma da Previdência e abre precedente para uma série de ações contra leis votadas pelos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

ALINE RESKALLA , ESPECIAL PARA O ESTADO , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2012 | 03h02

Ele determinou, em primeira instância, que uma viúva de Minas Gerais receba o valor integral da pensão que o marido recebia quando vivo, de R$ 4.801. O valor pago pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) foi reduzido para R$ 2.575,71 com a entrada em vigor da Emenda 41, em 2003.

Em entrevista ao Estado, o juiz Claret disse que o próprio STF já havia afirmado que a Emenda 41 foi aprovada "sob influência da compra de votos", e que o relator Joaquim Barbosa faz "relação clara da votação com a entrega de dinheiro".

Para o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, a tese de Claret tem fundamento e pode abrir precedente para mais ações. O vice-presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Coap), José Ribeiro, comemorou a vitória, mesmo sendo ainda de primeira instância. O Ipsemg informou que vai recorrer.

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